O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, nesta terça-feira (03), uma portaria que regulamenta a realização de voos panorâmicos turísticos por helicópteros no Parque Nacional do Iguaçu. A norma estabelece regras para a atividade, como autorização prévia, definição de rotas, limites de altitude e horários específicos para operação.
De acordo com a Portaria nº 956/2026, os sobrevoos turísticos só poderão ocorrer mediante autorização expressa do ICMBio e deverão seguir rotas previamente aprovadas pela administração da unidade de conservação.
A regulamentação determina que a altitude mínima para os voos será de 900 pés sobre a área de floresta, sempre acima do obstáculo mais alto. Na região das Cataratas do Iguaçu, o limite poderá ser reduzido para até 600 pés, desde que haja autorização específica e definição de rota pelo órgão gestor.
Outro ponto definido pela norma é o horário permitido para a atividade. Os voos panorâmicos poderão ocorrer apenas entre 9h e 16h, horário local. Durante o período de verão, será possível estender a operação até as 17h. As regras são complementares às normas da aviação civil e às determinações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado ao Comando da Aeronáutica.
Leia também
Macuco 40 anos: a saga da conquista das águas no coração do Iguaçu
A portaria também estabelece que detalhes operacionais, como procedimentos de autorização, requisitos técnicos das aeronaves e medidas para mitigação de impactos ambientais, serão definidos por normas complementares e pelos instrumentos de gestão do uso público do parque, em conformidade com o Plano de Manejo da unidade.
Nos casos em que o serviço de voo panorâmico for realizado por empresa delegatária, caberá ao operador garantir o monitoramento dos impactos ambientais e operacionais gerados pela atividade.
A norma prevê exceções para pousos e decolagens sem autorização prévia em situações de emergência, como operações de resgate, combate a incêndios, fiscalização ou quando o piloto avaliar que a redução de altitude é necessária para a segurança do voo.
Outro ponto importante da regulamentação é a proibição do uso recreativo de drones, VANTs ou outras aeronaves não tripuladas em toda a área do Parque Nacional do Iguaçu. Esses equipamentos só poderão ser utilizados para atividades de gestão, pesquisa, monitoramento, proteção ambiental ou divulgação institucional, sempre mediante autorização da administração da unidade.
O ICMBio também poderá utilizar aeronaves para ações de pesquisa, fiscalização, manejo e monitoramento ambiental, respeitando, sempre que possível, os mesmos limites de horário estabelecidos para os voos turísticos.
A nova regulamentação passa a valer imediatamente e incide sobre uma das unidades de conservação mais visitadas do Brasil, que abriga as Cataratas do Iguaçu, patrimônio natural reconhecido internacionalmente.
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz