Fábio Aguayo
O julgamento da SS-5482 da superlotação em ônibus do transporte público, que volta a pauta a partir desta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), vai ao encontro do combate à pandemia Covid-19, em tese defendida por vários setores da sociedade e governos de diferentes esferas estadual e municipal.
A iniciativa, que teve origem em recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), é defendida inclusive por parlamentar do alto clero, uma espécie de consultor do Governo Federal, que é o atual deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-Ministro da Cidadania e um defensor ferrenho da causa, mas que anda sumido das discussões/debates ante o desastre que assistimos diariamente.
O que pode sem sombras de dúvidas corroborar com o nexo casual de vários governos alinhados, já que no início da pandemia e que confirmou durante os 12 meses seguintes, a tese formulada da imunização de rebanho, em vez de investimentos em produção e aquisição de vacinas, protocolos e procedimentos aprovados cientificamente de combate ao Covid-19.
E um dos principais vetores da fórmula mágica, de forma despercebida, seja de boa fé ou má fé, ou propositalmente, seria através do transporte público coletivo nos grandes centros, que são sempre abarrotados de pessoas. Poucos estados e municípios tiveram coragem para enfrentar o sistema e a força política do setor, paralisando os serviços.
Pelo contrário, em alguns lugares o sistema foi incentivado e subsidiado por dinheiro público. A soma dos valores nos grandes centros gira em torno de R$ 1 bilhão e em alguns casos, de dinheiro carimbado para ser aplicado no combate ao covid, como foi a situação de Curitiba, simplesmente foram destinados para cobrir a queda de faturamento das empresas de transporte.
A fala do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no programa Fantástico deste domingo (23), confirma que a tese foi levada a sério e que não tenhamos dúvidas que será tema de investigação profunda da CPI da Covid.
A grande oportunidade agora é o julgamento da SS-5482, no STF questionado pelo TCE-PR que quer restringir o serviço aos usuários de serviços essenciais, profissionais de saúde e de quem fará uso da vacina. Assim, até que tenhamos os índices e margens de segurança, especialmente baixa na transmissão, vacinação em massa ou superior a 60% de toda a população, o uso será por todos como sempre foi no dia a dia.
Na esteira da decisão está a oportunidade para trazer as claras as reais intenções do subsidio do sistema em Curitiba e todos país, pois sem os devidos esclarecimentos esta pratica, abordada amplamente em reportagens da BBC e da CNN, precisa ser interrompida.
- Fábio Aguayo é empresário em Curitiba liderança ativa de entidades representativas do turismo, gastronomia e entretenimento.
