O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura municipal de Medianeira/PR, no Oeste do Paraná, serão parceiras na oferta de serviços para a população. Um dos acordos assinados nesta terça-feira (17/8), em Curitiba/PR, é para a instalação da Sala da Cidadania, no atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Os outros acordos preveem a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural e a adesão do município ao Programa Titula Brasil, do governo federal.
Os acordos de cooperação técnica entre o Incra e a prefeitura foram assinados pelo superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, pelo prefeito de Medianeira, Antonio França Benjamin, pelo vice-prefeito do município, Evandro Rohling Mees e pelo engenheiro Igor Grande, da administração municipal.
A partir de agora, os cidadãos de Medianeira poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal, dentre outros serviços. “Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Medianeira serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.
Titula Brasil – O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Faixa de Fronteira – Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná, onde o município de Medianeira está inserido. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.
Sala da Cidadania e UMC – A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
