Incra intensifica regularização ambiental em assentamentos do Paraná

Nesta sexta-feira (5) é o Dia Mundial do Meio Ambiente, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a opinião pública sobre o tema ambiental. A Superintendência Regional do Incra no Paraná (Incra/PR) intensifica os trabalhos de preservação e regularização ambiental, por meio da adequação dos assentamentos federais de reforma agrária à legislação ambiental, mais especificamente ao novo Código Florestal Brasileiro. Ao todo, são 327 projetos de assentamentos inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em uma estimativa de aproximadamente 19 mil lotes, somente no estado do Paraná, inserido em dois biomas: Mata Atlântica e Cerrado.

Todos esses lotes estão inseridos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas áreas sob jurisdição do Incra. A adequação dessas parcelas ao CAR – criado pela Lei nº 12.651/2012 – faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado pela autarquia com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2014. “A produção de alimentos deve estar aliada às políticas ambientais vigentes e o Incra mantém uma equipe específica para acompanhar a questão”, diz o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos.

De acordo com o Perito Federal Agrário Cleomar Mariani, do Serviço de Implantação do Incra/PR, as políticas públicas ambientais priorizam a gestão dos recursos que protegem o ambiente natural. “Esses recursos são fundamentais para resolução de conflitos socioambientais, tendo-se em vista o bem-estar social e a conservação de recursos naturais para as presentes e futuras gerações”, afirma.

O panorama atual do processo de regularização ambiental passa, atualmente, pela individualização dos lotes dentro do CAR (sistema CAR Lote a Lote), em fase de testes e aprimoramentos. E poderá render muitos benefícios mais adiante, principalmente para os assentados da reforma agrária. “A partir desse sistema, será possível, em breve, fazer nos estados, a partir das superintendências regionais do Incra, a individualização dos lotes, permitindo que os beneficiários da reforma agrária possam obter o título definitivo do imóvel, acessar benefícios creditícios nas instituições bancárias e demais políticas públicas implementadas pelo Incra”, explica Mariani.

Como funciona

O processo de individualização dos lotes demandará um grande volume de trabalho na regional do Incra no Paraná nos próximos meses, devido a grande quantidade de informações relativas a cada lote. “Primeiramente, usa-se um programa chamado coletor, no qual é fornecido o código do projeto de assentamento. Na sequência, são extraídas as informações do parcelamento de cada lote, as quais são enviadas para processamento”, detalha Mariani.

De acordo com o servidor do Incra/PR, o processo de individualização demanda que os lotes estejam georreferenciados e certificados, que os parceleiros estejam regularizados e que as áreas ambientalmente protegidas estejam definidas. “Após validação pelo próprio sistema, estas são enviadas ao Sistema de Informações do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que opera on-line e tem acesso público”, completa.

Nos projetos de assentamentos do Incra, já durante a fase de assentamento das famílias sobre os lotes, a autarquia federal orienta as famílias em reuniões quanto à importância da preservação ambiental e apresenta as cláusulas resolutivas que estão expressas no Contrato de Concessão de Uso (CCU). “Orientamos as famílias sobre a importância da conservação dos recursos naturais, assim como a necessidade de observação do cumprimento da legislação ambiental”, informa o Perito Federal Agrário e chefe do Serviço de Implantação do Incra/PR, Daniel Simeoni.

Quando há denúncias de possíveis irregularidades ambientais em áreas dos assentamentos, a autarquia providencia sua apuração, encaminhando aos órgãos ambientais. “O Incra se manifesta, então, para que seja providenciada a devida fiscalização e punição dos responsáveis, contribuindo para o cumprimento da legislação ambiental pelas famílias assentadas”, completa Simeoni.