Enquanto em 2020 os deputados estaduais paranaenses realizaram 50 audiências públicas o ano todo, só neste primeiro semestre de 2021, os debates chegaram a 65. Número 30% superior e, pelo ritmo, deve dobrar até o fim do ano. “Os parlamentares não pararam de trabalhar, mesmo no sistema remoto. Acho inclusive que os debates por videoconferência oportunizaram que mais gente participasse”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Um exemplo da atuação dos parlamentares foi a do ex-deputado, Delegado Recalcatti, que realizou uma audiência pública para mostrar exemplos bem-sucedidos dos Conselhos de Segurança de vários municípios um dia antes de falecer vítima de um infarto fulminante. “Ele trabalhou sem parar, menos de 24 horas antes de morrer, estava conduzindo uma audiência para ouvir a comunidade, como sempre fazia, e o fez com maestria”, lembrou à época o deputado Delegado Jacovós (PL), colega e companheiro de bandeira na Assembleia. Ambos da área da segurança pública.
Com a oscilação nos números de casos de Covid-19 e alterações nas bandeiras no estado e na capital, a Casa de Leis chegou a flexibilizar a circulação de público nas dependências do Poder Legislativo e alguns dos encontros da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio puderam acontecer em formato híbrido. O que não ocorreu com as audiências públicas internas, que costumavam reunir muitas pessoas nos espaços em que eram realizadas, provocando aglomeração. “Creio que as audiências públicas serão as últimas a retornar para o ambiente presencial. Porém, seguindo todos os protocolos sanitários, pudemos ouvir os anseios da população do interior do estado, que temia a repetição de contratos de pedágio nocivos para o bolso dos paranaenses e precisava saber que toda a Assembleia estava do lado dela nesse tema. Então, quando a bandeira permitia, nos deslocávamos. O resultado disso está na mudança de modelo apresentada pelo governo federal”, ressalta o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Classe artística pediu socorro em audiência – Crise hídrica; combate à LGBTfobia e ao racismo; potencialidades da erva-mate e da agricultura no estado, além de impactos dos agrotóxicos no setor; reforma administrativa; carga tributária; violência contra a mulher; turismo e cultura foram alguns dos temas debatidos pelos deputados com a sociedade e órgãos públicos. Um dos mais recentes foi o projeto do Bolsa-Cultura. Em uma audiência pública realizada no fim do mês de junho, o deputado Michele Caputo (PSDB), ouviu representantes de diversos segmentos artísticos e o governo estadual sobre os mecanismos de socorro ao setor cultural do estado. Ele é um dos autores do projeto de lei 168/2021, chamado de Bolsa-Cultura, que estabelece diretrizes para que o Executivo paranaense possa criar uma política pública local para o setor. A ideia foi trazida ao parlamentar pela Frente Ampla SOS Cultura do Paraná. “Eles escreveram a proposta e nós demos o tratamento necessário do ponto de vista legislativo. E a audiência serviu para ouvirmos o posicionamento da Superintendência da Cultura e, claro, dos maiores interessados, os artistas. Graças à tecnologia, pudemos contar com a presença de representantes dos Quilombolas, por exemplo, que aliás, teve certa dificuldade na conexão, devido à distância, mas conseguiram dar o recado às autoridades”, destacou Caputo.
A classe artística foi uma das mais afetadas pela pandemia, já que é a que mais precisa da aglomeração em um momento em que esse tipo de atitude é proibido. O projeto de lei estabelece que a verba disponibilizada pela Lei Aldir Blanc chegue a toda a cadeia de produção cultural. Isto é, que abranja todos os trabalhadores do ramo. De acordo com a Frente, a lei se mostrou excludente na distribuição dos recursos, fazendo com que, das 100 funções profissionais ligadas ao meio cultural, apenas meia dúzia recebesse o auxílio. O projeto propõe que, em vez de ocorrer por meio de editais, os bens sejam concedidos através de bolsas por doação. Sem a necessidade do beneficiado possuir uma empresa.
Volta às aulas – Preocupados com a segurança de alunos e funcionários das escolas, no início do mês de abril, os deputados promoveram uma audiência pública sobre o tema “Volta às aulas presenciais de forma segura”, com a presença de profissionais da saúde, como um pediatra, infectologista e um psiquiatra, além de pessoas favoráveis e contrárias à reabertura de escolas municipais e estaduais. Promovida por iniciativa do deputado Homero Marchese (PROS), a audiência debateu os impactos do longo período de permanência longe das salas de aula e os efeitos na socialização e no desenvolvimento pedagógico e neurológico das crianças e adolescentes paranaenses. “Embora a rede privada tenha autorizado a volta às aulas, a rede pública continua fechada na maioria das cidades. Mesmo que a principio fosse uma forma prudente de se evitar os contágios, é importante dizer que já é tempo necessário voltar às aulas, de forma segura”, declarou o parlamentar à época. Mesma posição do pediatra, chefe do Departamento de Pediatria do Hospital de Clínicas do Paraná da UFPR, Rubens Cat. “Poucas evidências científicas justificaram o fechamento em massa das escolas. O Brasil é o país que mais tempo mantém as crianças fechadas. Cerca de 30% das crianças brasileiras apresentam depressão e outras doenças psíquicas. São 20 milhões de crianças com alterações graves, que precisam de atendimento profissional, mas principalmente voltar ao convívio social. Queremos que as escolas que consigam aplicar os protocolos de segurança retornem às aulas”, ponderou, durante o encontro.
Já outra audiência, realizada em fevereiro, teve como foco a posição contrária de entidades educacionais e deputados ao projeto de lei 4/2021, que previa estabelecer a educação como atividade essencial. O encontro reuniu professores, representantes de entidades e sindicatos educacionais e deputados da Oposição. Para eles, o projeto seria inconstitucional e que, em caso de aprovação na Casa, o tema seria judicializado para que as regras previstas na matéria não entrassem em vigor. “O tema é muito delicado e precisaremos de mais tempo para debater o projeto. O governo estadual ainda não entendeu que educação é essencial em todos os momentos, inclusive na hora de valorizar os servidores. Não só quando quer classificar como um serviço essencial”, ressaltou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição e proponente da audiência. “É de vacina que precisamos, e não desse projeto. É uma contradição. Não tem vacina, mas o governo faz estudantes e professores voltarem para a sala de aula”, complementou, ao longo da discussão.
Mas a proposta acabou aprovada e se tornou lei, sancionada alguns dias depois pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Porém, a audiência não foi em vão. O projeto sofreu alterações durante a tramitação, como a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário no Plano Estadual de Vacinação.
Participação da sociedade – As audiências públicas do primeiro semestre legislativo reuniram milhares de pessoas, que, através das videoconferências, puderam participar de casa, do trabalho e até de dentro de carros. “Estou me deslocando para o interior, mas consigo acompanhar as discussões e participar. Parei o carro para eu poder falar com vocês”, disse Éverton Souza, presidente do Instituto Água e Terra (IAT), que respondeu a questionamentos feitos ao longo do debate sobre reflexos da crise hídrica no país e no estado, sobre o gerenciamento dos Comitês das Bacias Hidrográficas.
Ainda durante a audiência, os participantes ouviram, direto da capital do Chile, a fala do professor de História da Universidade de Santiago, Victor Hugo Bahamonde, que é responsável pela Organização ecologista local Modatima (Movimento de Defesa da Água, da Terra e do Meio Ambiente), que explicou um pouco da experiência frustrada chilena na privatização da água, herança da ditadura de Augusto Pinochet.
A conexão direta com o Uruguai possibilitou que o psicólogo e ex-presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis no país vizinho, Augusto Vitale, falasse dos avanços no uso recreativo da Cannabis Sativa, que teve a regulamentação aprovada em 2013, mas que ainda não obteve avanços no uso medicinal. “O Uruguai foi o primeiro país sul-americano a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo recreativo, mas o uso para fins medicinais pela indústria não é possível, o que atrasa o seu uso”. Ele foi um dos palestrantes da abertura do Fórum Paranaense de Cannabis Medicinal – Saúde, Política e Mercado da Maconha no Brasil, graças ao formato remoto.
O evento, dividido em mesas redondas, foi uma iniciativa do deputado Goura (PDT), autor do projeto de lei 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes de transtornos de saúde, e que em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. “Gostaríamos muito de fazer um evento presencial com calor humano, mas sabemos que não é o momento. Dessa forma, temos a vantagem de ouvir pessoas como Augusto Vitale, que talvez não pudesse estar presente, em caso de um evento aqui no estado. Então, temos que aproveitar a oportunidade”, declarou o deputado no dia do evento, que aconteceu em 1º de julho.
Se as audiências públicas voltarão ao ambiente presencial, só o tempo e o avanço da vacinação dirão. Enquanto isso, a tecnologia continua sendo a maior aliada da população e dos parlamentares. “Nossa Diretoria de TI tem feito um excelente trabalho proporcionando à população do Paraná que possa acompanhar todas as etapas do processo legislativo e dos debates. Seja por meio da TV Assembleia ou pelas nossas redes sociais”, finaliza o presidente Traiano.
