Segundo documento divulgado pelo bloco, esse será ‘o limite de isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima’; contudo, Receita Federal ainda precisa aprovar uma regra interna
Os presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram nesta quinta, 5, o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1000.
Adianta Barbara Nascimento, no Estado de S.Paulo, que o Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem que aprovar uma regra interna – no caso do Brasil, pela Receita Federal.
“A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma anteontem e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os estados-parte não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma limita o valor máximo que os estados-parte podem conceder de isenção”, apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.
O valor valerá para viagens por meio aéreo ou marítimo dentro do bloco. E engloba compras feitas em qualquer país e que entrarão na região que compõe o Mercosul.
O pedido para aumento foi feito pelo próprio governo brasileiro – e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso de abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul hoje, em Bento Gonçalves.
