Criar uma lei, considerando uma demanda latente, é uma forma de aos poucos mudar a cultura de uma sociedade e estabelecer novos parâmetros para tratamentos e métodos anteriormente praticados. Essa é a proposta da Lei 5.193/2022, que se originou na Câmara por meio do projeto 120/2021, de autoria dos vereadores Galhardo (Republicanos) e Anice Gazzaouiu (PL). A nova norma municipal estabelece que as mulheres que acabaram de ganhar seus filhos deverão ficar internadas em separado das outras das que tiveram perda gestacional. Com a publicação em diário oficial do dia 28 de novembro de 2022, os efeitos devem entrar em vigor dentro de 180 dias.
A lei, que versa sobre a cultura de tratamento das parturientes e puérperas, especialmente as perderam seus filhos no momento do parto ou foram natimortos, é fruto de muito debate e elaboração coletiva. O vereador Galhardo (Republicanos) ressaltou a importância dela: “Essa é uma lei de construção e sensibilidade porque atende as moradoras de Foz, mulheres, parturientes, naquele momento mais importante da vida, que ela dá a luz a um bebê. Quando acontece de a mãe perder a criança, ela vai para enfermaria junto com a que ganhou seu filho. E, pra ambas a situação fica complicada. Eu acho que essa é uma lei que muda o momento atual, a vida das pessoas, porque essas são histórias que as mães carregam pra vida toda”.
Além da separação em espaços distintos, o projeto prevê o direito à parturiente ter um acompanhante a sua livre escolha durante todo o período de internação. Outro ponto garantido na normativa é de que as mulheres que se encontrarem nessa situação e precisarem de apoio psicológico devem ser encaminhadas ao serviço de acompanhamento próprio, preferencialmente na unidade de saúde mais próxima de sua residência. A vereadora Anice (PL), que também subscreveu o projeto, pontuou: “É um grande passo, avanço não só na saúde, mas reconhecimento e valorização das mulheres, tanto as que tiveram seus filhos com saúde, quanto as que tiveram sua gestão interrompida. É muito triste ter a criança tão amada, esperada, perdê-la. Temos de ter responsabilidade psicológica. É inadmissível termos lado a lado a mãe que está comemorando o nascimento do seu filho, junto da outra que teve a criança que já nasceu morta. E hoje, é assim que está acontecendo. É uma violência psicológica para as duas. Ter espaços diferenciados, para que cada um possa viver seu momento, é muito importante. Isso é dar dignidade. Não é só a mãe que passa pela dor, é o pai, a família, porque a criança já estava sendo amada e esperada”.
Fortalecimento da assistência à gestante na atenção básica
Outro ponto abordado por Galhardo (Republicanos) é a necessidade de fortalecer os cuidados e a prevenção a essas gestantes já na atenção básica, fortalecendo a assistência, a fim de prevenir que situações como essas sejam recorrentes. “Além disso Temos de trabalhar a questão das mães que acabam perdendo seus filhos, para diminuir ao máximo esse número e talvez até zerar essa questão dos natimortos, começando lá pela atenção básica. Mas, quando ocorre, precisamos lidar com a situação”.
