O juiz Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) e tornou réu o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloízio de Arruda. O crime, na noite do sábado (9 de julho), ocorreu no local onde a vítima comemorava o aniversário de 50 anos. O autor dos disparos vai responder por homicídio duplamente qualificado – motivo fútil e perigo comum.
“Apesar de a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores entender que a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação, cumpre observar, de modo sucinto, que o caderno investigatório possui a presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade”, anotou Arguello e seu despacho. O MP formalizou a denúncia contra Jorge Guaranho na tarde desta quarta-feira (20). As informações são de GDia
Os promotores Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva e Tiago Lisboa Mendonça descreveram, na peça, as circunstâncias do crime como praticado por motivo fútil em face de “preferências político-partidárias antagônicas”. O órgão, que ressaltou se basear em questões técnicas, disse entender que a conduta do policial penal não feriu o estado democrático de direito, mas atentou contra a vida da vítima.
Jorge Guaranho estava em confraternização próximo a associação onde foi o crime, após tomar conhecimento pelo celular de Márcio Jacob Muller Murback, que no local estava ocorrendo uma festa com decoração alusiva a Lula e ao PT. Ao sair com esposa e um bebê, o denunciado percorreu o trajeto com equipamento de som do veículo reproduzindo canção enaltecedora ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a denúncia, a música tinha como refrão “O mito chegou e o Brasil acordou”. O policial penal constatou que havia mesmo a festa. “Inconformado com a explícita apologia ao principal adversário (LULA) do pré-candidato de sua preferência (BOLSONARO) e da janela do seu veículo, deu causa ao que seria o início do enredo macabro, provocando indistintamente todos os convidados (que não conhecia)”.
Clareza dos fatos
A vítima, secretário de Finanças e Planejamento do PT e promotor da festa, caminhou até o limite da parte coberta do quiosque “dizendo ao denunciado tratar-se de uma festa privada e restrita a convidados, razão pela qual deveria retirar-se dali imediatamente”. Após rápida discussão, Marcelo Arruda juntou um punhado de terra no chão e arremessou ao veículo.
Guaranho então mostrou a arma, mas acabou contido pelos apelos da esposa que estava com o filho no banco de trás. “O denunciado, então, deixou o local, mas não sem antes prometer que lá retornaria e acabaria com todos, não obstante à fútil motivação da querela (preferências político-partidárias antagônicas)”.
Marcelo, temeroso de que o invasor voltaria à festa, pegou sua arma funcional no veículo. Pouco tempo depois Guaranho cumpriu o prometido e retornou ao local agindo “…dolosamente e imbuído da mesma fútil motivação, dizendo ‘petista vai morrer tudo’, detonou dois disparos contra a vítima, atingindo-a no abdômen e na coxa direita, o que a fez cair”.
“Ato contínuo, o denunciado, correndo, ingressou no quiosque e, extravasando todo seu animus necandi, detonou mais um disparo na vítima já caída, sem, contudo, alvejá-la, por força da intervenção de Pâmela (esposa de Marcelo, que é policial civil)”. Ao receber um empurrão, o atirador se desequilibrou e “em movimento cambaleante, foi alvejado por disparos detonados pela vítima”.
Legítima defesa
Marcelo Arruda agiu, de acordo com a denúncia, “em legítima defesa própria, de sua esposa e da dezena de convidados que ainda remanesciam na festa, os quais tiveram suas vidas expostas à situação de perigo comum produzida deliberadamente pelo tiroteio iniciado pelo denunciado”. Ambos foram socorridos, no entanto o guarda municipal não resistiu. Guaranho permanece internado e assim que receber alta hospitalar, será levado ao cárcere, segundo o MP.
“Os familiares da vítima tinham razão. Motivação política caracterizada e conclusão equivocada do inquérito”, diz Daniel Godoy Junior, advogado da família da vítima. Segundo ele, agora inicia o processo penal e a família da vítima espera que se faça Justiça, “de forma exemplar, para que fatos como este não mais se repitam”. Guaranho poderá pegar de 12 a 30 anos de reclusão.
Projeto de lei “Marcelo Arruda” pede fim da intolerância política
Fim da intolerância política e promoção da tolerância democrática. É o que pede o projeto de lei “Marcelo Arruda” (PL Nº 342/2022), de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), protocolado terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. A proposta quer criar um dia de conscientização sobre o tema e sugere o 9 de julho, data em que Marcelo Arruda foi assassinado em sua própria festa de aniversário, em Foz do Iguaçu, por ter como tema Lula e o PT.
A iniciativa de Arilson ganhou a adesão da Bancada de Oposição e também de parlamentares de outros partidos. Ao ser aprovado, o projeto de lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.
O texto da matéria também prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.
