A 9ª Vara Criminal de Curitiba autorizou a retomada do andamento de dois processos da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados em construções e reformas de escolas públicas no Paraná. A decisão, proferida nessa quarta-feira (16) , atende pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O trâmite dos procedimentos estava suspenso para análise de competência – a defesa dos acusados – entre eles o ex-governador Beto Richa (PSDB) – alegava que a que a jurisdição era da Justiça Eleitoral, em razão da necessidade de se averiguar possível existência de delito eleitoral. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatando manifestação do MPPR, apresentou entendimento diverso e devolveu os processos para a Justiça Estadual paranaense.
Nove pessoas são denunciadas nos dois processos, entre elas Richa. Na mesma decisão que autorizou a retomada do andamento dos processos, a Justiça já agendou as datas para as audiências de instrução e julgamento durante as quais serão ouvidas tanto as testemunhas arroladas pelo Ministério Público como pela defesa dos acusados. Todas as audiências deverão ocorrer de forma virtual, em função das medidas sanitárias definidas para controle da pandemia de Covid-19. A primeira está agendada para o dia 9 de fevereiro de 2021, a partir das 13 horas.
Réu
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia acatado pedido da defesa do ex-governador tucano para que os processos da Quadro Negro fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral. A estratégia dos advogados do tucano é motivada pelo fato de que as penas para crimes eleitorais são mais brandas. Richa é réu nas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Em suas alegações, a defesa do ex-governador argumentava que as denúncias tinham origem na delação do ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, segundo os quais, o dinheiro desviado das obras era destinado a campanhas eleitorais do tucano.
Beto Richa chegou a ficar preso por 17 dias, entre março e abril de 2019, no âmbito da Quadro Negro, por obstrução de justiça. Ele foi solto após uma decisão da mesma 2ª Câmara Criminal do TJ-PR.
Uma das justificativas apresentadas pela Justiça para decretar a prisão foi a de que o ex-governador, segundo o MP-PR, atuou para “obstruir as investigações em face da organização criminosa que supostamente integrava”. O MP disse que Beto Richa determinou que Fanini “excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse os registros de fotos, vídeos e comunicações entre ambos” em março de 2015.
Para os promotores, o ex-governador era o “chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas” pagas pelas empresas responsáveis pela execução das obras nas escolas estaduais.
Por: Paçoca com Cebola
