Ministério Público obriga ambos à avaliação médica ou da vigilância epidemiológica e isolamento ou quarentena, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento
A Justiça de Itapira (SP) atendeu a ação civil pública feita pelo Ministério Público e determinou que um casal da cidade que retornou da Europa passem imediatamente por avaliação médica ou da vigilância epidemiológica para verificar se estão infectados com o coronavírus e cumpram medida de isolamento ou quarentena.
A determinação judicial foi dada nesta sexta-feira (20), informa o G1.
“Conforme documentos juntados, verifica-se a presença das verossimilhança das alegações apresentadas. O perigo da demora, por outro lado, decorre dos potenciais danos à saúde da coletividade, por conta da ausência de avaliação médica, bem como, de medida de isolamento”, diz parte do texto assinado pela juíza Hélia Regina Pichonato.
Em caso de descumprimento da sentença, a pena é de multa diária de R$ 10 mil.
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