Metas de receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo exercício financeiro foram apresentadas pela Prefeitura em audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (20)
Os investimentos públicos destinados aos setores da Saúde e Educação de Foz do Iguaçu em 2024 vão aumentar 15,1% e 12,4% no comparativo ao valores previstos no corrente ano – R$ 473,3 milhões e R$ 352 milhões este ano, ante R$ 411 milhões e R$ 313 milhões previstos em 2023, respectivamente. Os dados constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei número 50/2023, apresentada pela Prefeitura Municipal em audiência na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (20).
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A secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, coordenou a apresentação da LDO 2024. A projeção destina mais de R$ 180 milhões ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck e R$ 297 milhões nas unidades de saúde que compõem a rede pública de Foz do Iguaçu. O índice estimado para a saúde pública no exercício é mais que o dobro previsto constitucionalmente – 15% do orçamento.
A previsão de despesas do município para 2024 é R$ 1,868 bilhão, aumento de 15,9% em relação ao projetado para 2023 – R$ 1,611 bilhão. A LDO está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Estatuto da Cidade, informou o vereador Rogério Quadros, membro da Comissão Mista que abriu os trabalhos da apresentação. A previsão orçamentária é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento.
Diretrizes
O diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Derlei Finkler, lembrou que as finanças do município estão pautadas no tripé despesas, receitas e endividamento, além da perspectiva atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. É preciso seguir parâmetros macroeconômicos exigidos por lei, como o PIB, o IPCA, a taxa Selic e o histórico de arrecadação.
Finkler ressaltou que 2024, como é o último ano de governo, existem algumas condicionantes. “Algumas limitações”, por exemplo. Nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato (seis meses), o chefe do Poder Executivo não pode praticar atos que importem em aumento das despesas com pessoal, sob pena de serem considerados nulas.
Para o próximo exercício, com folha de pagamento (despesa bruta com pessoal e fundo previdenciário), a previsão de investimento é R$ 762,2 milhões, 5% inferior aos R$ 805,8 milhões estimados em 2023. As secretarias que apresentam maior previsão orçamentária são aquelas que terão aumento das receitas, seja com repasses com Governo Federal ou com aumento de pessoal, ressaltou Darlei Finkler.
Também fica vedada, nos 120 dias antes do final do mandato, a contratação de operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias. É vedado ainda, segundo a legislação, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do ano. Caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento.
Equilíbrio
A secretária da Fazenda, Salete Horst, destacou a importância da participação da sociedade e das secretarias e do entendimento de todos, “que o melhor vem sendo feito. Existem pastas que precisam de recursos maiores, educação e saúde exigem orçamento alto e isto foi demonstrado”, disse. A titular da Fazenda Municipal ressaltou que a meta principal da administração municipal para 2024 é encerrar o exercício com equilíbrio fiscal e manutenção de todos serviços públicos hoje.
A audiência pública, coordenada pelo presidente da Comissão Mista e relator do projeto da LDO 2024, vereador Ney Patrício, foi transmitida ao vivo pelas redes de comunicação social da Câmara Municipal. O ato contou com participação dos vereadores Yasmin Hachem, Adnan Al Sayed, Rogério de Quadros, Márcio Rosa, Anice Gazzaoui e Dr. Freitas, além de lideranças autoridades e lideranças sociais.
