Menor preço e investimentos em obras de infraestrutura. Essas foram as demandas apresentadas por lideranças políticas e empresariais da região de Campo Mourão durante a 13ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada remotamente nesta quinta-feira (22) e transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
A reunião contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Durante quase três horas, os participantes da audiência relataram aos parlamentares membros da Frente as principais demandas da região de Campo Mourão.
“Esse novo pedágio vai influenciar os próximos 30 anos no nosso estado, principalmente na região de Campo Mourão. O atual modelo apresentou falhas, casos de corrupção, obras inacabadas e que causou 24 anos de prejuízo. Agora querem apresentar um novo modelo com novas praças de pedágio, mais quilômetros de rodovias e com o degrau tarifário. Não podemos aceitar isso. Queremos o modelo de menor preço e com obras sendo realizadas no início da concessão”, explicou o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT).
Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná.
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações.
“Isso é gravíssimo. É como se fosse um prêmio e um incentivo às concessionárias que cumprirem as obras, que esse degrau tarifário. Isso vai gerar um impacto terrível na nossa economia. O valor é abusivo e isso tem que ser revisto”, afirmou Romanelli. “Se não mudar, o Paraná fica mais 30 anos escravizado por um modelo perverso de concessão”, completou.
Lote 5 – A região de Campo Mourão está incluída no lote 5 da nova modelagem, abrangendo 430 quilômetros de rodovias. A proposta mantém as praças de cobrança de Floresta, Campo Mourão e Corbélia, e inclui duas novas praças: Toledo e Mercedes. Ao total, o contrato prevê R$ 16,1 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 4,33 bilhões em investimentos e R$ 4,09 bilhões em operação.
Atualmente, nas praças de Floresta, Campo Mourão e Corbélia são cobradas tarifas de R$ 17,70. Os preços sugeridos para essas praças, pela nova proposta, são de R$ 9,96, R$ 9,20 e R$ 9,62, respectivamente. Após as obras de duplicação, essas tarifas subirão 40% de acordo com a nova modelagem. Para as novas praças, de Toledo e Mercedes, estão previstas tarifas de R$ 10,99 e R$ 9,04, respectivamente.
“A tarifa nova tem que ser, no mínimo, metade do valor do modelo atual. Além disso, deixaram de fora, novo modelo, a ligação entre Campo Mourão, Pitanga e Guarapuava. O Governo afirma que não dá lucro. E nós não queremos esperar alguns anos para as obras começarem. É preciso fazer as obras necessárias e previstas logo no início do contrato de concessão. Sem enrolação. Por isso, defendemos o depósito caução para garantir a realização dessas obras”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia.
“Queremos licitação limpa e não um modelo que cria situações e mecanismos para gerar lucros exorbitantes para as concessionárias”, concluiu Romanelli.
Lideranças – O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, afirmou que a região não suporta mais o atual modelo de pedágio com preços altos de tarifa. “Esse é um modelo de pedágio que vai mexer com toda a região. É visível que o modelo de outorga não dá certo. Só o menor preço vai funcionar. Também é preciso fazer um contrato com regras claras para que a concessionária faça o que está no contrato, para acabar com aquelas discussões ano a ano, sobre aumento, obra e tudo mais. Precisamos do pedágio e seus investimentos, mas com tarifa baixa e regras claras”, disse.
“Precisamos brigar pelo presente e o futuro do Estado. Menor preço é o ideal e precisamos de obras. Investimentos trazem demandas”, apontou o prefeito de Araruna e presidente da Comcam, Leandro Oliveira. “A união de todas as forças é importante para debater esse tema que terá reflexo pelos próximos 30 anos na vida dos paranaenses”, afirmou Rafael Bolacha, prefeito de Moreira Sales.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Campo Mourão, Ben-Hur Berbet, também apontou que as altas tarifas de pedágio atrapalham o desenvolvimento da região. “O paranaense não aceita esse modelo de outorga, que onera ainda mais as nossas tarifas. Por isso, reforçamos nosso pedido a favor da menor tarifa. Essa tarifa encarece nossa logística e nossa produção. Temos a maior cooperativa da América Latina. E é preciso que o Governo Federal escute toda a sociedade paranaense. Essa decisão precisa sair daqui do Paraná Não podemos ficar sem voz. Agora é o momento de os paranaenses tomarem a rédea do futuro do nosso estado. Como podemos aceitar que não sejam os paranaenses que venham decidir o futuro do Paraná?”, questionou.
“Não podemos cometer de novo o mesmo erro cometido no passado. Essa questão da outorga é difícil de aceitar. Não podemos ter mais esse alto custo. Menor tarifa é o que queremos”, destacou, Fernando Mizote, do Sindimetal. “Esse assunto é muito importante para o desenvolvimento local e regional”, afirmou o presidente da Codecam, Newton dos Santos Leal.
Para Airton Galinari, presidente-executivo da Coamo, é preciso que as demandas da sociedade e do setor produtivo do Paraná sejam levadas ao Governo Federal e acompanhadas pela classe política paranaense. “As empresas que compõem a cooperativa transitam no estado inteiro. Provavelmente somos os maiores pagadores de pedágio. Essa hegemonia de ações entre a Assembleia e o setor produtivo é muito importante. Nos preocupamos como essas propostas do G7 e da Assembleia estão sendo recebidas em Brasília. Acredito que seja o momento dos nossos parlamentares acompanharem de perto esse assunto no campo político e oferecemos todo o apoio possível para que as nossas demandas sejam atendidas”, disse.
“O que me anima é ver o setor produtivo engajado com os parlamentares defendendo o mesmo propósito. Tarifa menor e não a taxa de outorga”, concluiu o presidente da Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências remotas nas cidades de Umuarama, Paranavaí, Ortigueira, Telêmaco Borba, Paranaguá e Ponta Grossa.
Deputados pregam União da Sociedade Civil para buscar uma modelagem de pedágio justa
Os deputados estaduais paranaenses frisaram, durante a reunião da Frente Parlamentar sobre o Pedágio realizada nesta quinta-feira (22) de modo remoto para discutir a região de Campo Mourão, a importância da união da sociedade civil para buscar uma modelagem de pedágio mais justa. De acordo com os parlamentares que participaram do encontro, a organização da sociedade pode mudar a proposta do governo federal para a renovação da modelagem de concessão de rodovias. O encontro reuniu a classe política, sociedade civil e setor produtivo de Campo Mourão e do Estado. Os deputados frisaram ainda que o modelo híbrido de concessão onerosa pode ser extremamente prejudicial.
Para o representante do município, deputado Douglas Fabrício (CDN), a união é importante para que os erros do passado não sejam repetidos. “Esta é uma Frente ativa que representa os 54 deputados. Poucas vezes vi essa unidade. Já debatemos muito esse tema na Assembleia para conter a sangria que é o pedágio. A imagem do passado não é boa. Temos de corrigir isso para o futuro. Precisamos do apoio de toda a população e do setor produtivo para cobrar o governo federal. A nossa região muitas vezes foi esquecida nesse tema”, informou
Também representante de municípios da região, o deputado Anibelli Neto (MDB) reforçou a necessidade de engajamento. “A Frente Parlamentar está fazendo história. É um prazer participar deste grupo que já conseguiu muitas vitórias, como o apoio de setores do governo do Estado e de deputados federais. Se a sociedade civil não estivesse organizada, não teríamos estas conquistas. Temos de nos manifestar. Na pressão as coisas acontecem. Não queremos este modelo”, afirmou.
O deputado Evandro Araújo (PSC) lembrou que o modelo precisa ser um indutor de desenvolvimento, não de atraso. “Temos uma preocupação com o tema. Precisamos ser incisivos no debate e mostrar os horrores, prejuízo e vidas perdidas com o atual modelo para que o mal não se repita. Temos de deixar o tema sempre vivo. Vamos pregar até o fim a necessidade da menor tarifa. Uma praça de pedágio não pode ser uma barreira e sim um instrumento de desenvolvimento”, frisou. O deputado Subtenente Everton (PSL) concordou. “Um pedágio que tem um preço custando R$ 26,40 não é uma tarifa e sim um roubo. Fomos por muito tempo enganados por aqueles que só querem ganhar dinheiro. O trabalho da Frente serve para termos um espaço democrático para a população ser ouvida”, disse.
Este ambiente de discussão que se tornou a Frente pode mudar os rumos da proposta na avaliação do deputado Professor Lemos (PT). “A Frente Parlamentar tem oportunizado a população de dar sua opinião e fazer suas críticas, oferecendo as soluções para esse problema. O pedágio é um roubo legalizado, com empresas que superfaturam os valores. Isso passou dos limites. Temos de colocar no edital de licitação aquilo que interessa ao povo do Paraná. Se delegarmos nossas rodovias estaduais para o governo federal, perdemos o controle”, disse Lemos.
O deputado Delegado Jacovós (PL) questionou o fato de que, em outros estados da federação, as licitações foram feitas pelo modelo de menor preço e não o de outorga onerosa. “O Paraná é o quarto estado do País nos rankings de produtividade. A ANTT parece que não pesquisou isso. As concessionárias assaltam o povo do Paraná há 24 anos. O cidadão precisa de um preço justo, com obras sendo realizadas”, cobrou. A visão é semelhante à do deputado Soldado Adriano José (PV). “Há uma indignação e revolta com o atual modelo. Se não fosse a Frente Parlamentar, esta discussão seria diferente e o povo estaria correndo o risco de ser tratado novamente com descaso. O sentimento da população é de que é preciso mudar”.
“O pedágio é a principal pedra no sapato de toda produção agrícola do Paraná. Por isso, esta é a hora da sociedade pressionar a classe política. Se não ocorrer isso, vamos sofrer com o pedágio por mais 30 anos”, avaliou o deputado Tadeu Veneri (PT). “A Assembleia se uniu para trazer esta discussão para a sociedade. Todos defendemos o menor preço, com obras iniciadas no começo do contrato. Os 54 deputados estaduais estão nesta defesa”, afirmou o deputado Plauto Miró (DEM). “A Assembleia Legislativa está preocupada com este modelo de pedágio que sempre prejudicou o povo do Paraná. Estamos no caminho certo. A discussão tem de chegar em Brasília e no Ministério”, completou o deputado Nelson Luersen (PDT).
Brasília – A reunião desta quinta-feira contou a presença de representantes paranaenses em Brasília. O senador Flávio Arns (PODE-PR) destacou a importância do grupo de trabalho. “Estas reuniões têm um aspecto importante: a sociedade tem de agradecer à Frente Parlamentar da Assembleia que está promovendo todo o debate. Isso levou à consciência da população. Há uma convergência do que é bom para o Paraná. Teremos agora uma licitação de 30 anos. O que aconteceu há 24 anos é tudo o que não queremos que ocorra agora. Além disso, o contrato atual se encerra em novembro e não vejo uma movimentação neste sentido, com uma posição oficial do Poder Executivo contra o modelo proposta”, disse o senador.
O deputado federal Rubens Bueno (CDN-PR) defendeu a tarifa por menor preço. “O pedágio tem um triste histórico no Paraná. Quando o contrato foi feito na década de 1990, faltou um marco regulatório para estabelecer as condições legais. Por isso, tudo o que será decidido no novo modelo tem de estar bem documentado. Vamos lutar pelo menor preço. É a defesa que vamos fazer”, disse. O também deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) elogiou a mobilização social em torno do tema. “É bom ver o que o Estado está mobilizado pelo fim deste modelo que tanto prejudicou o Paraná. Nosso Estado produz muito e depende de suas rodovias para escoar a safra, por isso também defendemos a licitação pelo menor preço. É possível fazer isso”, encerrou.
Campo Mourão pede inclusão de rodovia em novo contrato de pedágio
Enquanto aguarda a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à medida cautelar pedindo a suspensão da licitação dos novos contratos no estado, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, ouviu, nesta quinta-feira (22), as lideranças políticas e da sociedade da região de Campo Mourão, em mais uma audiência pública. A 13ª realizada pelo grupo. Logo no início do encontro, o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou porque a paralisação no processo de licitação do novo modelo é necessária.
Representando a região no encontro, o deputado Douglas Fabrício (CDN), disse que a discussão provocou o que poucas vezes se viu na Assembleia Legislativa: um consenso em torno de um único tema. E pediu o apoio da comunidade da região.
Ao apresentar a proposta do Governo Federal e argumentar sobre os motivos que levam os 54 deputados estaduais a serem contrários a ela, como o degrau tarifário, modelo híbrido, aumento de praças de pedágio e taxa de outorga, da qual o Ministério da Infraestrutura já recuou, resultado inclusive da pressão da Frente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explicou que Campo Mourão e os municípios que integram a Comunidade dos Municípios da de Campo Mourão (COMCAM), serão afetados pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429 km. No caso de região de Campo Mourão, Romanelli explicou, além das mudanças impostas pela proposta da ANTT, que um trecho importante de estradas foi deixado de fora do contrato.
O deputado federal, Rubens Bueno (CDN), que representa a região na Câmara dos Deputados, afirmou que o Governo Federal foi falho na criação dos primeiros contratos de pedágio há mais de vinte anos e para que isso não se repita, reforçou a importância de se observar as rodovias da região, como a que liga Campo Mourão a Guarapuava.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (CDN), agradeceu o trabalho feito pelo grupo, que, segundo ele, trouxe informação à sociedade, que não tinha ideia do que representava essa licitação. Para ele, as regras precisam ser claras, porque a sociedade não aguenta mais pagar altas tarifas.
Como o objetivo das audiências é sempre ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, Ben-Hur Berbet, lembrou da importância da região, que é estratégica, já que é onde fica a Coamo, uma das maiores cooperativas do país.
O presidente executivo da Coamo, Airton Galinari, afirmou que a cooperativa está entre as que mais pagam pedágio no estado. Ele demonstrou preocupação com os novos preços que serão praticados nos novos contratos.
É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual.
Caso o TCU não suspenda a licitação do pedágio, os parlamentares prometem entrar na justiça para tentar barrar o modelo híbrido.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Aninelli Neto (MDB); Subtenente Everton (PSL); Evandro Araújo (PSC); Delegado Jacovós (PSL); Professor Lemos (PT), Nelson Luersen (PDT), Tadeu Veneri (PT); Luciana Rafagnin (PT); Soldado Adriano José (PV); Mabel Canto (PSC), Plauto Miró (DEM), além do deputado federal Zeca Dirceu (PT) e o senador Flávio Arns (PODEMOS).
