O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou pedido e concedeu liminar, nesta segunda-feira (5), determinando o retorno de Darci Siqueira (Darci DRM) às suas funções na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
Ele está afastado da Casa de Leis desde julho de 2017, após o plenário aprovar a cassação de seu mandato e de outros colegas. A defesa irá apresentar nesta terça-feira (6) o pedido formal para a volta. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
O retorno de Darci DRM, conforme já anotou o Gazeta Diário, é resultado do precedente aberto após a Justiça anular a cassação do mandato de Anice Gazzaoui por quebra de decoro parlamentar, previsto no Processo Administrativo nº 01/2017.
E foi com base neste entendimento que o juiz Luciano Campos de Albuquerque concedeu a nova liminar.
Em seu despacho, o desembargador anotou que “inexiste o perigo de tratamento desigual aos vereadores afastados”, ressaltou. “Pelo Contrário”, afirmou. Além da probabilidade de provimento do recurso, afirmou o juiz, agora está presente também o “risco de dano grave ou de difícil reparação”, para Darci DRM.
“(…) eis que o apelante se encontra privado do seu retorno à Câmara em igualdade de condições com os seus pares afastados em razão do mesmo processo administrativo”, destacou Luciano Albuquerque, que atuou como relator da ação. Darci DRM e outros colegas que tiveram o mandato cassado, se reelegeu para um novo mandato no pleito de outubro de 2016.
No entanto, em dezembro daquele ano, ele acabou preso com outros colegas na Operação Nipoti, um desdobramento da Operação Pecúlio da Polícia Federal, que investiga o pagamento de “mensalinho” à vereadores, em troca de apoio político ao ex-prefeito Reni Pereira.
No início de 2017, Darci DRM, Anice Gazzaoui, Edílio Dal’Agnoll e Luiz Queiroga, tomaram posse enquanto estavam privados de liberdade. Logo em seguida todos ganharam o direito de responder as acusações em liberdade.
Em julho de 2017, o plenário aprovou parecer da Comissão Processante e cassou o mandato deles. Após Anice conseguir a anulação da sessão que cassou seu mandato, Darci DRM e outros pediram para retornar, no entanto a Justiça negou, alegando que ela ainda não havia retornado às funções na Câmara.
“De fato, quando do indeferimento do primeiro pedido liminar, este Relator entendeu que, apesar do Colegiado da 5ª Câmara ter dado provimento do recurso de Apelação Cível e consequentemente declarado a nulidade do processo administrativo, os efeitos práticos de tal decisão ainda não haviam se consolidado”, anotou Luciano Albuquerque.
Procedimento
O advogado Silvio Alvarenga, que faz a defesa de Darci DRM, disse que irá protocolar oficialmente nas primeiras horas desta terça-feira (6), o pedido para seu cliente retornar ás funções na Câmara de Vereadores. Com a mudança, quem perde o cargo é Adenildo Rodrigos, o Kako (Podemos)
Ao que tudo indica, nos próximos dias a Justiça deverá se pronunciar, também com base no retorno de Anice Gazzaoui e agora de Darci DRM, sobre os pedidos de liminares de Luiz Queiroga e Edilio Dall’Agnol. Em caso de decisão favorável, que deverá ficar sem mandato são os vereadores Rosane Bonho e Anderson Andrade.
