O presidente da Câmara Municipal, Ney Patrício (PSD), propôs a criação da Loteria Municipal. O Requerimento nº 672/2021, de autoria do vereador, sugerindo a realização de audiência pública para debater o tema foi aprovado na sessão da última quinta-feira (14). De acordo com o parlamentar, além de contribuir com a arrecadação de tributos, o plano visa impulsionar a retomada econômica de Foz.
Isso porque, as receitas provenientes das apostas ou comercialização de bilhetes serão destinadas exclusivamente a setores essenciais como saúde, esporte, assistência social, cultura, segurança pública, direitos humanos e seguridade social. Já os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados, no prazo de prescrição previsto no regulamento, serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, entre outras pastas, beneficiando diretamente as políticas públicas de grande impacto coletivo.
“Essa proposta vem se somar às nossas ações para movimentar a economia local trazendo uma nova fonte de recursos para investimentos em diversas áreas sociais. A nossa ideia é ouvir a população e também o Executivo sobre a criação. Já que temos em andamento uma proposta de Loteria Estadual na Assembleia Legislativa”, argumentou Ney Patrício.
A exploração de jogos, conforme a Lei Federal nº 13.756/2018, por estados e municípios foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020.
