O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, nesta segunda-feira (14). A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento no Palácio do Planalto.
O decreto visa permitir que o Brasil adote medidas comerciais contra países que impõem barreiras a produtos brasileiros no mercado global.
O teor do decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e poderá ser utilizado como resposta às tarifas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos, que estabelecem uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto.
Medidas Contra Barreiras Comerciais
O novo decreto autoriza o governo a adotar contramedidas em casos de práticas que afetem a competitividade brasileira. Segundo Rui Costa, “o decreto não menciona especificamente nenhum país” e estabelece os mecanismos necessários para efetivar a lei.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou Rui Costa, ressaltando a flexibilidade nas ações necessárias.
Contexto da Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada em março e sancionada em abril, resultando de uma escalada na guerra comercial iniciada por Donald Trump. A tarifa inicial dos EUA era de 10% sobre as exportações brasileiras, exceto para aço e alumínio, que enfrentam uma sobretaxa de 25%.
A norma estabelece critérios para resposta a ações unilaterais que impactem a competitividade internacional do Brasil, abrangendo países ou blocos que interfiriram nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
Comitê de Emergência
Para enfrentar as novas tarifas impostas pelos EUA, o governo brasileiro criou um comitê de trabalho interministerial. Este comitê contará com a participação de representantes da indústria e do agronegócio e terá as primeiras reuniões nesta terça-feira (15), lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O objetivo é discutir estratégias de resposta e minimizar os impactos das tarifas sobre as exportações brasileiras.
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