Reajuste do mínimo regional foi aprovado na terça-feira (12) pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). valores do mínimo regional são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado e servem de base para diferentes categorias.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, aprovou nesta terça-feira (12) a definição dos valores do novo salário mínimo regional. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, mantendo o Paraná como estado com o maior mínimo regional do País. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.
A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.
Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. “Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado”, afirmou Ratinho Junior.
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, explica o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Categorias
O Paraná adota um piso regional, superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
