O ponto de fronteira em Santo Antônio do Sudoeste, no sudoeste do Paraná, será alfandegado para turistas a partir do dia 1º de fevereiro.
A medida está prevista em ato declaratório executivo da Receita Federal (na íntegra abaixo) publicado na última quarta-feira (18).
Veja também
- Polícia apreende arsenal de pistolas e fuzis em dois caminhões no Paraná
- Corpo de Bombeiros faz mais de 700 salvamentos no Litoral durante o Verão Maior Paraná
Até então, o posto alfandegado de Santo Antônio era alfandegado, mas não para turismo, o que impossibilitava o ingresso pelo local, de argentinos curtir as férias no Brasil, por exemplo.
Íntegra do ato declaratório
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
SRRF9ª/SGRFB/RFB/ME | 18/01/2023
Declara alfandegado o ponto de fronteira no município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, localizado na cabeceira da ponte internacional que interliga os municípios de Santo Antonio do Sudoeste-PR e a localidade de San Antonio situado na província de Missiones – República Argentina. São autorizadas operações de entrada, saída ou trânsito de viajantes e veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, bem como as operações características do Comércio de Subsistência em Fronteira. Revoga o normativo que menciona. Este ADE entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01/02/2023.
