O Diretório do MDB do Paraná alertou aos Diretórios Municipais sobre os prazos para regularização da situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Receita Federal.
É necessário, segundo o alerta que vale para os demais partidos, manter o CNPJ atualizado, verificado e registrado junto ao TRE, e entregar todos os documentos referentes às prestações de contas anuais de cada diretório (mesmo se não houve movimentação financeira em algum ano, caso de muitos diretórios do interior).
“Se algum diretório ficar em situação irregular, isso poderá inviabilizar o lançamento de candidaturas nas próximas eleições municipais de 2020 ou ainda de ter o registro do diretório suspenso, como já ocorreu em muitos casos de diretórios municipais e estaduais de vários partidos em vários outros estados do país”, diz o alerta.
O entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que é obrigação dos diretórios estarem atualizados para poder lançar candidatos.
Muitas vezes o sistema eletrônico do judiciário pode gerar dificuldades. Para isso, o Diretório Estadual dará todo apoio aos Diretórios Municipais que têm interesse em regularizar a situação, caso não consigam.
O MDB é o único partido com Diretório Municipal em todo os 399 municípios do Paraná.
