A matéria foi aprovada em 1° e 2° discussões e votações e seguiu para sanção do Executivo
Assegurar espaços destinados somente às mulheres nos ônibus do transporte coletivo e, em horários de pico e divulgar campanhas permanentes de combate à importunação sexual são dispositivos que estruturam o Projeto de Lei n° 151/2022, proposição de autoria da vereadora Yasmin Hachem (MDB) e subscrito pela vereadora Anice Gazzaoui (PL).
“A gente precisa começar a pensar em políticas que combatam não só a violência física, mas todos os tipos de violência que as mulheres sofrem. E isso inclui também o transporte coletivo”, aponta a vereadora Yasmin Hachem (MDB), proponente do Projeto de Lei.
Leia também
- Recursos devolvidos pela Assembleia vão ajudar nas políticas de proteção à mulher
- O papel da Procuradoria da mulher da Câmara de Foz no amparo à vítima de violência
A parlamentar que assina a proposição em conjunto, Anice Gazzaoui (PL), comenta a importância da Casa de leis no combate aos tipos de violência contra a mulher: “Não é admitido mais nenhum tipo de violência contra a mulher. Esse projeto vem num momento muito importante, em que ainda acontecem crimes de abusos sexuais dentro de transporte público. É para isso que nós estamos aqui, para lutar, para combater todos os tipos de mal, todo tipo de violência contra a mulher”.
Após a sanção do Executivo, a proposta vai se tornar lei municipal.
