O Fórum de Aprendizagem do Paraná realizou reunião nesta segunda-feira, dia 1°, na sede da GERAR, em Curitiba. O objetivo do encontro foi discutir ações referentes à medida provisória 1.116, que flexibiliza e precariza a aprendizagem profissional, dificultando o primeiro emprego dos jovens. A expectativa é que a MP volte à votação esta semana na Câmara dos Deputados. Por isso, as entidades definiram um Dia D de mobilizações para esta quarta-feira, dia 3, com mutirões através da internet reivindicando a derrubada da matéria.
No Paraná, o Fórum de Aprendizagem representa 55 entidades e abrange mais de 30 mil jovens. “O objetivo do encontro foi nos posicionarmos contra a MP e programarmos a realização de uma grande campanha nacional, apelando aos deputados federais que não transformem em lei os artigos dessa MP que falam da aprendizagem”, afirma o presidente do Conselho Diretor da GERAR, Francisco Essert.
O coordenador do Fórum de Aprendizagem do Paraná, Gilberto Muniz, diz que a MP 1.116 é um retrocesso que põe em xeque o futuro de milhares de jovens. “Se a MP for aprovada, pode impedir, imediatamente, o cumprimento de mais de 100 mil vagas. E em dois anos, chegando a mais de 450 mil vagas. Por isso, a expectativa é a derrubada da MP no que diz respeito aos artigos da aprendizagem”.
As instituições ainda reivindicam a aprovação do Estatuto da Aprendizagem, discutido há anos no Congresso e que pode ser a alternativa para proteger o setor de pressões políticas.
Fiscalização precária
De acordo com a auditora fiscal e integrante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Erika Medina Stancioli, a fiscalização das cotas de aprendizagem está precarizada desde a aprovação da MP 1.116 e subsequente publicação de decreto presidencial. “Não houve regulamentação da MP. As empresas não estão sendo notificadas, pois não temos como calcular as cotas das empresas com essas regras em vigor”.
Jovens
O encontro contou com a participação de colaboradores de diferentes instituições e também de aprendizes. Kauan Henrique, 18 anos, em formação na GERAR há 9 meses, foi um deles. “A lei da aprendizagem é um marco para a história do Brasil. Quando deixamos de dar importância para isso, nós regredimos. Se não tivéssemos a oportunidade de estar aqui como aprendizes, onde estaríamos? Com certeza, muitos em suas casas sem fazer nada e sem condições de progredir na vida”.
O que é a MP 1.116
A MP (Medida Provisória) 1.116 foi aprovada no dia 4 de maio por comissões do Congresso. A medida fragiliza a aprendizagem profissional, comprometendo o futuro dos jovens no que diz respeito à inserção no mundo do trabalho.
As entidades querem a revogação de artigos da MP (convertida em decreto presidencial) que enfraquecem a aprendizagem e pedem, ainda, a aprovação do Estatuto da Aprendizagem.
De acordo com representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, a pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a MP 1.116 traz, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem.
Já o PL (Projeto de Lei) nº 6.461/2019, que estabelece o Estatuto do Aprendiz, traz disposições benéficas à aprendizagem ao regulamentar as fiscalizações a instituições formadoras. Uma outra campanha que está sendo feita é a convocação para votar “não” na consulta pública no site do Senado Federal sobre a MP. Até o momento, são quase 15 mil votos “não” (ou seja, contra a MP) e menos de 2.770 “sim”.
