Havendo sinalização por parte do Governo do Estado, ocupação poderá integrar iniciativa do Tribunal de Justiça
O juiz Ricardo Piovesan, responsável Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), apresentou nesta terça-feira, 26, o plano de regularização da Ocupação Bubas, em uma área de 40 hectares na região do Porto Meira em Foz do Iguaçu. “É importante dizer que o programa vai fazer a regularização fundiária e depende de um ato do Governo do Estado”, disse.
“Essa é a única pendência para que o programa possa entrar na área do Bubas”, ressaltou Piovesan. O juiz participou na audiência pública da Assembleia Legislativa que tratou da solução para as 1,8 mil famílias (aproximadamente oito mil pessoas) que moram no local.
O ato, segundo Piovesan, pode ser um depósito ou garantia aos herdeiros do proprietário da área que o Estado vai pagar pela indenização periciada em R$ 64 milhões. “O que precisa hoje é uma sinalização por parte do Governo que esse pagamento ocorrerá”.
“Havendo essa sinalização, que pode ser um depósito qualquer, já pode ser feito o cumprimento da acórdão do TJPR que determina a desapropriação indireta da área”, frisou. O proprietário, de acordo com o juiz, já deu anuência para entrar na maior ocupação urbana do Paraná.
“Entrando na área, a equipe técnica já vai fazer o levantamento socioeconômico de todas as pessoas que moram lá, avalizar a situação jurídica das pessoas, como casamento, união estável, se existe divórcio não concretizado, e vai fazer um levantamento georreferenciado”, adiantou.
Processo célere
Ricardo Piovesan disse que, a partir desta etapa, o desenvolvimento é extremamente célere. “Posso fazer uma comparação com os processos que já realizamos tanto em Pontal do Paraná como em Foz do Iguaçu. Na semana passada, entregamos 61 títulos de moradia”, recordou.
“Esses processos giraram em torno de quatro a seis meses e ao que tudo indica, essa solução para o Bubas também vai se realizar num lapso curto, tendo em vista a expertise das equipes e do procedimento que foi muito bem desenhado”, afirmou.
O juiz garantiu ainda que os lotes serão mantidos como estão. “Essa solução que estamos trazendo não passa por qualquer construção de prédios. A área fica como está. A Sanepar e a Copel, imediatamente após a entrega dos títulos, fazem as ligações de água e luz de forma legal, consolidada”.
A solução, disse ainda o juiz, tem um custo que é fixo de R$ 2,8 mil, valor que vai ser pago por morador. “Esse custo, é bom enfatizar, pode ser dividido em parcelas sociais, a média de outros assentamentos, que é de R$ 40 a R$ 50”, frisou. Piovezan lembra que é juiz competente em todo o Estado que vai julgar o processo, que já tem um estudo de viabilidade.
Usucapião
O processo terá uma solução final com quatro ou cinco meses, acredita. “Essa é uma aquisição originária nos moldes do usucapião. Qualquer tipo de dívida que esteja atrelada àqueles lotes, é afastada pela aquisição originária, ou seja, aqueles lotes saem sem qualquer tipo de dívida”.
Com o título de propriedade, os lotes se mantêm como estão. “As próprias famílias podem buscar financiamentos imobiliários pois serão devidamente proprietários da área e o bairro vai se desenvolver de maneira natural, com as escolhas da própria população, ou seja, que terá respeitada a dignidade”.
