Audiência da Feturismo, frente parlamentar mista de combate ao contrabando e o ETCO com o ministro Sérgio Moro
O Governo Federal vai criar um grupo de trabalho com a missão de avaliar a redução da tributação sobre cigarros fabricados no país. A intenção é “diminuir o consumo” de produtos estrangeiros “de baixa qualidade” e os riscos à saúde “dele decorrentes. A iniciativa resulta do entendimento de que o crime organizado é financiado pelo contrabando em alta escala de tabaco no Brasil.
O grupo de trabalho, de acordo com a portaria do ministro Sérgio Moro publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), ficará no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de técnicos do Ministério da Economia. O cigarro está entre os produtos com mais imposto no país, com carga tributária de aproximadamente 80%.
A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (FETURISMO) parabeniza e apoia a medida e atitude de Sérgio Moro e do ministro Paulo Guedes (Economia). “Eles entenderam que o crime organizado está sendo financiado pelo contrabando em alta escala de cigarros, que tem retorno altíssimo e penas ridículas”, afirmou Fábio Aguayo, vice-presidente de Relações Governamentais e Institucionais da FETURISMO.
O Brasil precisa fazer este debate importante para encontrar uma solução ao tema. “O que está sendo proposto não é necessariamente pela redução do imposto, mas, pode ser tão somente uma reavaliação da forma como os impostos são cobrados”, ponderou Aguayo.
Militância
O vice-presidente da entidade atua desde o início da década na campanha de combate ao contrabando, falsificação e comércio ilegal de tabaco no país. Em dezembro do ano passado Aguayo participou, e encaminhou sugestões, ao encontro dos Governadores recém eleitos.
“Também participamos de Audiência Pública no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 16 de janeiro em Brasília”, recorda. Durante o evento, junto com a frente parlamentar mista de combate ao contrabando e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), foram propostas 10 medidas contra o mercado ilegal, incluindo o contrabando de cigarros.
“Os números da clandestinidade no Brasil são estratosféricos e impressionantes, movimentam na casa dos bilhões e que poderiam ser empregados na geração de emprego e renda”, destacou o representante da FETURISMO.
“Publicamente parabenizamos a iniciativa e a coragem dos ministros e suas pastas, em debaterem em grupo e assim encontrarem meios de enfrentar a situação crítica que ocupa quase 60% do comércio Nacional”, diz Aguayo.
Riscos à saúde
Na avaliação de Aguayo, o contrabando impõe, consideravelmente, mais risco a saúde pública brasileira, pela baixíssima qualidade e sem controle sanitário, assim, colocando ainda mais em perigo a vida de seus consumidores, que buscam preço e não qualidade/procedência.
“A medida, além de combater o contrabando e o poderio das ações criminosas, trará recursos ao erário que poderá investir em diversas pautas prioritárias no Governo Federal e nos Estados prejudicados, como o Estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, corredores dessa prática, quase enraizada, em alguns casos cooptando o Poder Público”, concluiu Fábio Aguayo.
Atuação
O grupo de trabalho terá que realizar estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil, propor melhorias à política fiscal e tributária e medidas que visem a redução do consumo do de cigarros estrangeiros de baixa qualidade. Segundo a portaria, o relatório final deverá ser apresentado para deliberação do ministro Sérgio Moro no prazo de 90 dias.
