No Paraná, nas eleições realizadas neste ano, ao menos 80 candidatos a uma vaga no Executivo ou Legislativo municipais foram servidores públicos que são suspeitos de terem apresentado candidaturas fictícias.
Essa é a conclusão inicial de averiguação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.
O objeto da apuração veio do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE).
A legislação eleitoral prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante esse período – em média três meses –, recebem licença remunerada, concedida pela administração pública.
O MPPR aponta que, caso os servidores não tenham de fato realizado campanha durante o período de afastamento, na prática receberam dos cofres públicos de forma indevida – o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato, situações que podem levar a sanções como a devolução integral dos valores recebidos no período de afastamento, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além da pena de 1 a 6 anos de reclusão na esfera criminal.
A Coordenadoria reforça que qualquer notícia de ilegalidade no processo das eleições deve ser levada às Promotorias Eleitorais. Os contatos podem ser acessado aqui. (Do MPPR)
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