A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação civil pública contra o município de Farol, para que não faça gastos de R$ 860 mil em promoção de festividades.
A medida do Ministério Público do Paraná (MPPR), por atos de improbidade administrativa, inclui o município, a prefeita Angela Kraus e mais quatro empresas.
Conforme apurou o MPPR, a Prefeitura de Farol pretende gastar neste ano até R$ 860.718,00 para a realização de festas e eventos – valor excessivo para um município com cerca de 3,5 mil habitantes e que tem dívidas acumuladas superiores a R$ 3,1 milhões, incluindo débitos relacionados a serviços de saúde e fornecimento de medicamentos.
Os gastos previstos para este ano superam o total somado dos três anos anteriores. Além disso, há indícios de ilegalidade em alguns procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura para a organização das festas.
Na ação, o MPPR requer liminarmente a anulação de cinco procedimentos licitatórios relacionados à promoção de eventos, para que o Município de Farol não repasse qualquer valor às empresas contratadas.
Na análise do mérito, pede que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz