A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) protocolou na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pedido de investigação supostas ilegalidades no Projeto de Lei nº 005.00051/2019.
A matéria, apresentada pela Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, na prática cria mais um cargo que seria destinado para “abrigar” uma comissionada na Casa de Leis.
A proposição revoga a Lei Municipal 14223/2013 e sugere alterações na estrutura organizacional do legislativo.
Entre as alterações está a criação de novo cargo comissionado no quadro de funcionários da CMC.
É o de “Assessor de Controle de Admissibilidade e Redação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça”, com salário de R$ 12.393,83.
“É justamente a criação deste cargo que está sendo questionada por Maria Leticia, que aponta indícios de desvio de finalidade e ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade”, destaca o portal Porém.
De acordo com a vereadora, a proposta pode estar tramitando com urgência no legislativo com o intuito de favorecer uma servidora que já trabalha na CMC.
A denúncia justifica-se pelos prazos curtos da análise do PL na Procuradoria Jurídica e nas comissões internas junto à uma correspondência eletrônica que circulou no sistema interno (SPL) da CMC.
Encaminhado pela servidora Jussana Carla Marques, diretora do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), o e-mail solicita “urgência máxima na aprovação destes projetos por causa da situação do Charlesson e da Rhuanita”.
A correspondência eletrônica teria sido recebida por engano por uma ex-assessora que encaminhou ao conhecimento da parlamentar.
