Para o Ministério Público, a recomendação da entidade pode gerar repercussão inclusive na esfera criminal
Como forma de manter as medidas de prevenção ao coronavírus, o MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, encaminhou na noite desta quinta-feira (9) recomendação administrativa para a ACP (Associação Comercial do Paraná) para que o órgão suspenda o pedido para reabertura do comércio no estado a partir da próxima segunda-feira (13).
“tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”, pontua o órgão no documento.
A ACP agora tem 24 horas para tomar as providências solicitadas pelo Ministério Público. Até o momento o órgão ainda não se posicionou sobre a decisão do MPPR. Segundo boletim divulgado pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), o Paraná registra até esta quinta-feira 621 casos confirmados e 24 mortes pelo coronavírus.
Relembre a nota da ACP
A Associação Comercial do Paraná, atendendo aos pedidos da maioria dos seus associados, vem a público convidar os comerciantes a retornarem às atividades a partir da próxima segunda-feira (13/04), como forma de amenizar os graves prejuízos acumulados pelo comércio com o período da quarentena em razão do coronavírus (Covid-19).
Para não promover a difusão do vírus entre a população paranaense, a ACP propõe um horário diferenciado com equipes de trabalho reduzidas e com acesso limitado a 50% da capacidade de cada estabelecimento. O comércio funcionaria das 10h às 16h evitando acúmulo de pessoas nos horários de pico no transporte público. Cada estabelecimento comercial deve promover a restrição de acesso para não haver acúmulo de pessoas num mesmo espaço, fornecendo máscaras e álcool gel para os colaboradores em cada estabelecimento.
A ACP compreende a preocupação das autoridades sanitárias mundiais, mas não pode se omitir aos apelos de seus associados, em grande parte microempresários, que não podem mais permanecer inteiramente fechados. Os governos federal e estadual tomaram medidas para reduzir os problemas financeiros das empresas, tais como concessão de empréstimos com juros reduzidos, prorrogação para pagamento de impostos, dentre outras medidas. Todas elas são fundamentais para este momento crítico, mas a reabertura dos estabelecimentos comerciais é necessária para não aniquilarmos por completo as micro e pequenas empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda.
A Associação Comercial do Paraná tomou a iniciativa de fechar as atividades não essenciais. Agora seguimos na vanguarda para recomendar o retorno ao trabalho, já na próxima segunda-feira. Trabalhadores dos grupos de risco devem continuar a quarentena, se valendo das medidas do governo para garantia de renda até o final do isolamento social.
Camilo Turmina
Por Paraná Portal
