O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou, nesta segunda-feira (10), um recurso solicitando o aumento da pena imposta ao ex-policial penal condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba a 20 anos de prisão pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda. O crime ocorreu em julho de 2022, durante a comemoração do aniversário de 50 anos da vítima, após uma discussão motivada por divergências políticas, em Foz do Iguaçu.
Durante o julgamento, realizado entre 11 e 13 de fevereiro deste ano, o Conselho de Sentença acatou a tese do MPPR e classificou o crime como homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por perigo comum, uma vez que o réu atirou em um local com outras pessoas, colocando-as em risco.
No recurso apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, o MPPR argumenta que a conduta social do condenado deveria ter sido considerada negativamente na fixação da pena, o que não ocorreu na sentença. O Ministério Público sustenta que as provas demonstram o desajuste social do réu de forma clara e satisfatória.
Além disso, o MPPR pede que a suposta confissão do réu não seja considerada como atenuante na dosimetria da pena, pois ele alegou falsamente ter agido em legítima defesa – tese que foi rejeitada pelo júri. Segundo o MPPR, ao assumir a autoria do crime, o réu tentou enquadrar sua ação como um ato legítimo, o que não corresponde à realidade dos fatos.
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A defesa do condenado, representada pelo advogado Samir Mattar Assad, afirmou que buscará a anulação do julgamento e questionará o que classificou como “exagero na dosimetria da pena”.
O julgamento foi realizado em Curitiba, e não em Foz do Iguaçu, onde o crime ocorreu, após decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu a um pedido da defesa.
Atualmente, o réu cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. No entanto, o MPPR também recorreu para que ele seja transferido para o sistema prisional. O pedido, feito em 17 de fevereiro, ainda aguarda decisão da Justiça.
