O programa de Restaurante Popular de Foz do Iguaçu, sonho antigo que ainda não saiu do papel, ganhou mais um reforço a fim de que se concretize. O projeto 93/2023, de autoria do vereador Galhardo (PL), aprovado na sessão desta quarta-feira, 16 de outubro, altera a lei 4.925/2020 que dispõe sobre a criação do restaurante popular.
Com a modificação, o programa passa a ser considerado de saúde pública, podendo assim receber volume maior de recursos financeiros por meio de emendas impositivas da área.
Neste ano, por exemplo, cada vereador poderá apresentar até R$ 1,6 milhão em emenda impositiva, sendo que a metade dos valores, obrigatoriamente, é destinada para a saúde. Como o Restaurante Popular ainda não estava classificado como questão de saúde pública, havia limitação para destinação desses recursos para o programa.
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O projeto de alteração considera o direito de todos à segurança alimentar e nutricional, com acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Tomando por base que a segurança alimentar abrange a promoção da saúde, o projeto ajusta o programa restaurante popular às diretrizes explanadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em razão do caráter de saúde pública.
Viabilidade do programa
“Em conversa com a SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento) temos adiantado que o restaurante será construído, nos moldes que vemos em Cascavel, Curitiba. Realmente temos a expectativa e agora a certeza que teremos esse equipamento aqui amenizando a fome de milhares de pessoas”, destacou Galhardo (PL). Em abril de 2021 o vereador esteve em Cascavel, juntamente com comitiva do Executivo, visitando o restaurante popular do município.
Em novembro do mesmo ano o assuntou voltou à pauta do Legislativo. Em 2023 Galhardo propôs que o equipamento público fosse inserido no plano de saúde pública. O vereador já destinou emendas impositivas a que tinha direito do orçamento dos anos anteriores para que o restaurante se concretizasse, o que ainda não ocorreu por parte da prefeitura. Com a mudança atual na Legislação, ficam permitidas destinações de verbas ainda maiores para o equipamento que prioriza segurança alimentar da população.
