O governo federal programou para assinar nesta terça-feira (11) a nova regulamentação do Vale Alimentação e Refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida promete ampliar a concorrência entre operadoras de benefícios, reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos e encurtar os prazos de reembolso, mudanças que devem impactar diretamente os custos e preços no setor de alimentação e entretenimento.
O setor de gastronomia e entretenimento celebra a decisão, destacando que a abertura do mercado, o que representa um avanço para empresários e consumidores. “Será muito positivo ao setor, que poderá ter mais opções, diminuir seus custos e preços, especialmente quem tem alta demanda com recebimento deste tipo de pagamento”, afirmou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e da Feturismo e que também integra a diretoria da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).
O fim do oligopólio das grandes operadoras de vale-refeição, na avaliação de Fábio Aguayo, que historicamente concentravam o mercado e impunham taxas consideradas “absurdas”, é um passo importante para tornar o sistema mais justo e competitivo. “Vamos acabar com os oligopólios, com estas taxas abusivas, e abrir para a concorrência. É uma ação positiva que vai reduzir custos e favorecer não apenas os trabalhadores, mas também os estabelecimentos – restaurantes, cafés e outros negócios do nosso setor”, defendeu.
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Fortalecer direitos
A Abrabar e a Futurismo, entidades filiadas a CNTur, destacam que a medida deve estreitar a relação entre capital e trabalho, fortalecendo tanto os direitos dos funcionários que recebem o benefício quanto a sustentabilidade financeira dos empreendedores que o aceitam como forma de pagamento. “Estamos ao lado da Abras e temos consciência que isto vai reduzir custos, o que é muito importante para o nosso setor, baixar custos”.
“Acredito que temos que ampliar mais este programa que é benéfico ao trabalhador, mas também temos que favorecer os estabelecimentos que servem, no casos os restaurantes, cafés, varias atividades econômicas dentro do nosso setor”, ressaltou. A avaliação de Aguayo é compartilhada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Custo menor
O presidente da entidade, João Galassi, em entrevista à CNN Money, afirmou que as novas regras devem trazer “custo menor” para o comércio. Entre as principais mudanças listadas pelo setor varejista estão o teto para as taxas cobradas de lojistas e restaurantes nas transações com os vales, a redução do prazo de reembolso para os estabelecimentos e a padronização dos contratos, que deve impedir a multiplicação de tarifas e encargos.
“Hoje, há 17 tipos de taxas e tarifas sendo cobradas das empresas, o que leva a um aumento de custos que impactam o consumidor. Com a nova regra, haverá uma única taxa, o que trará mais transparência e previsibilidade”, explicou Galassi. Com a entrada de novas empresas no mercado e a possibilidade de utilização dos vales em qualquer máquina de pagamento, espera-se uma ampliação das opções para os consumidores e mais liberdade para os estabelecimentos escolherem com quem operar.
Mais competitividade
Para o setor de alimentação e entretenimento, essa transformação representa um passo importante para reduzir os custos operacionais, estimular a competitividade e permitir repasses positivos nos preços ao consumidor final. “Nem todos vão ficar satisfeitos, sempre haverá resistência, mas da nossa parte é positivo e nós apoiamos. Esperamos que novas medidas venham fortalecer ainda mais essa relação”, concluiu o presidente da Abrabar.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 para incentivar empresas a oferecerem benefícios de alimentação aos seus colaboradores, em troca de incentivos fiscais. A nova regulamentação do governo federal atualiza o programa, buscando adaptá-lo à realidade tecnológica e econômica do país — com foco na concorrência, transparência e redução de custos.
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