O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Ney Patrício (PSD), apresentou na sessão ordinária de quinta-feira (14) o requerimento em que solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do serviço público de Loteria, no âmbito do município. A novidade vai ajudar na retomada da economia na cidade e as receitas advindas do serviço podem ser destinadas para as atividades sociais da prefeitura.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a União não tem o monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados e municípios, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. Com a liberação de normativas, o assunto ganhou destaque nos estados, com apresentação de projetos para criação de loterias locais.
Na justificativa do pedido, Ney Patrício citou o projeto da “Lotepar” que cria a Loteria do Paraná, encaminhado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa. Segundo ele, esta é uma medida alternativa para a retomada da economia local, entre outras vigentes. “O STF entendeu que estados e municípios podem explorar esse tipo de prestação de serviços, mas deixando claro que, a destinação da captação de recursos precisa ter objetivos determinados”, afirmou.
Desta forma, Ney Patrício sustentou que “a arrecadação total obtida através da captação de apostas ou da venda de bilhetes, por meio físico ou virtual, deverão ser destinados para a seguridade social municipal, ao financiamento de ações e projetos de aporte de recursos nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Também ocorre o pagamento de prêmios com recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e a cobertura de despesas de custeio e manutenção da operação da loteria municipal”.
Vereadora Yasmin requer informações sobre o atendimento preferencial de pessoas com TEA
A vereadora Yasmin Hachem (MDB) entrou com requerimento solicitando do Poder Executivo, informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.715/2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial.
Na Lei, estabelecimentos públicos e privados localizados no município, ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
No pedido, a vereadora Yasmin busca saber se a lei está sendo cumprida no município, se existe alguma fiscalização sobre a utilização do símbolo, e qual o procedimento caso o estabelecimento não esteja cumprindo a referida lei.
Segundo Yasmin, após reunião realizada na Câmara Municipal com a sociedade civil organizada, membros do Poder Executivo, técnicos da saúde e da educação, que envolveu o debate sobre o autismo, foi constatado que a aplicação da Lei pode ser melhorada e ampliada, incluindo a forma de execução. Com a aprovação do requerimento, a prefeitura tem prazo limite de 30 dias para responder oficialmente aos questionamentos.
Maninho pede informações sobre o Bolsa Técnico
O vereador Valdir de Souza Maninho (PSC) apresentou na Câmara de Foz do Iguaçu um requerimento solicitando informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, acerca do programa Bolsa Técnico para ex-técnicos de futebol. O vereador requereu quais providências estão sendo tomadas para a contratação destes profissionais novamente e também, sobre o pagamento da bolsa para estes trabalhadores.
As informações são de GDia
