Projeto que cria auxílio para microempresas recebe emendas e retorna à CCJ
A proposta do Poder Executivo que institui o auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses em razão da pandemia da Covid-19 recebeu, na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (03), sete emendas de plenário e, com isso, retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei 150/2021, que tramita em regime de urgência, havia sido aprovado pelos deputados estaduais em primeiro turno na semana passada.
Duas emendas, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), incluem motoristas de vans e proprietários das micro e pequenas empresas do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio-emergencial. Outras duas emendas, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC), acrescentam entre os beneficiados os grupos de atividades de turismo, agências de viagem e guias turísticos. Mais duas emendas apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT) pretendem prorrogar o pagamento das parcelas enquanto perdurar a pandemia do novo coranavírus.
Já o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou uma emenda modificativa ao artigo 10 do PL 150/2021, dispensando instituições financeiras de considerar as Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta e registro no Cadastro Informativo Estadual (CADIN), nas contratações e renegociações de operações de crédito.
De acordo com o projeto, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1 mil. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500,00. “O projeto de lei objetiva a concessão de benefício assistencial temporário pelos prazos de quatro e dois meses a microempresa e microempresário afetados pelas medidas restritivas necessárias à contenção do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado do Paraná”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior na Mensagem enviada ao Poder Legislativo.
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Bancada do PT lamenta morte de Lindolfo Kosmaski: dor e indignação
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta segunda-feira (03) requerimento de Votos de Pesar pelo assassinato do professor Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, que residia junto de sua família na comunidade Coxilhão Santa Rosa no município de São João do Triunfo. Indignados com a brutalidade do crime cometido contra o jovem camponês, os deputados se solidarizaram com os familiares e amigos e pediram rigor nas investigações e punição dos culpados. Professor da Rede Estadual de Ensino, Lindolfo foi morto com dois tiros e teve seu corpo carbonizado na noite de sexta-feira (30). Os indícios apontam para crime de homofobia.
Líder da bancada e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri se solidarizou com os familiares e amigos e exigiu investigação da morte do militante camponês.
“Certamente São João do Triunfo está mais triste. A morte de Lindolfo da forma como ocorreu em meio a tantas mortes que estamos vivendo, em meio a uma tragédia sanitária e moral, é uma morte que nos choca porque é uma morte que poderia ter sido evitada. Movida pelo ódio, a morte do Lindolfo vai marcar muito aquela cidade. Unimo-nos na solidariedade aos familiares e amigos neste momento de despedida e dor e exigimos investigação e punição aos assassinos”.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato afirmou que a luta de Lindolfo jamais será esquecida. O deputado cobrou providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e celeridade dos demais órgãos competentes na apuração do caso.
“A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido motivado por homofobia. Lindolfo era um jovem trabalhador, de família humilde, um guerreiro que teve sua vida ceifada provavelmente pela cultura do ódio, que vem cada vez mais crescendo nesse país, pela intolerância à adversidade e pelo preconceito. A pior ideologia é aquela que mata. O ódio desumaniza. Como ser humano e como deputado, quero cobrar da Segurança Pública do Paraná providências nesse sentido. Lindolfo, sua luta jamais será esquecida”.
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Procuradoria da Mulher disponibiliza lista de legislações para monitoramento de vereadoras
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná disponibilizou para consulta permanente das vereadoras paranaenses uma lista de legislações para facilitar o monitoramento e cobrança de funcionamento de políticas públicas no interior do Estado. A ação foi resultado de uma demanda apresentada pelas legisladoras durante o curso PROCURAME, parceria da Procuradoria da Mulher e Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Ministério da Mulher que chegou ao fim no último final de semana.
“Logo nos primeiros módulos nós percebemos a carência das vereadoras em atuarem na Rede de Enfrentamento no sentido de terem o que cobrar. E nisso se encaixam as nossas legislações vigentes. Por isso fizemos um compilado das atuais políticas públicas aprovadas através da Assembleia e disponibilizamos isso numa plataforma on-line para o monitoramento delas e cobrança de aplicação em seus respectivos municípios”, detalhou a procuradora, deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania). A lista pode ser conferida no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/procuradoria-da-mulher
O curso PROCURAME, que foi um projeto piloto no Estado com possibilidade de expansão para todo o país, foi realizado em quatro finas de semana de abril. O último módulo, que ocorreu na sexta-feira (30), abordou a representatividade feminina e a violência política de gênero. Mais de 100 vereadoras do Paraná participaram da capacitação.
“Foi uma oportunidade de alinhamento incrível, que tivemos a sorte de termos uma grande adesão das legisladoras. Essa proximidade com a Procuradoria Estadual nos permite alinhar o trabalho das procuradorias para, em conjunto, garantirmos o acolhimento de mulheres em situação de violência e cumprimento das legislações vigentes em prol das paranaenses”, completou a deputada Cristina.
Líder do Governo anuncia planejamento para vacinar profissionais da educação no Paraná
Líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou que a Secretaria da Saúde está montando um planejamento para vacinar contra o coronavírus os professores e demais profissionais da educação no Paraná. A imunização, que deve ser definida nesta semana pela pasta, irá ocorrer em paralelo ao grupo das comorbidades e das gestantes.
“Essa medida é um passo determinante para o retorno das aulas presenciais na rede pública. O governador Ratinho Junior e os secretários Beto Preto (Saúde) e Renato Feder (Educação) têm o mesmo entendimento da Comissão de Educação de que é muito importante reabrir as escolas para os nossos alunos, mas com toda a segurança para eles e também para os professores e funcionários”, afirmou Hussein Bakri.
Na semana passada, Beto Preto esteve na Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília, onde entregou um ofício solicitando a readequação do calendário nacional de imunização para antecipar a vacinação dos profissionais da educação. No entanto, mesmo que não haja um posicionamento do Ministério da Saúde, o Paraná estuda fazer o remanejamento de doses para os professores e funcionários de escolas.
Assembleia e TJPR reconhecem trabalho de mediadores e conciliadores à sociedade paranaense
Mediadores e conciliadores exercem papeis importantes na resolução de conflitos. Esse é o entendimento mútuo do deputado estadual Gilson de Souza (PSC), segundo secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, e do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto. De forma especial, nesta segunda-feira (03) aconteceu, na sede do TJPR, o pré-lançamento do livro “Mediação & Conciliação – Métodos adequados de solução de conflitos”.
Em uma de suas páginas, o livro destaca a aprovação da Lei Nº 20.231/2020, de autoria do deputado Gilson, que institui no calendário oficial do estado o “Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial”. A data escolhida para celebrar essa homenagem é o dia 05 de maio, data de nascimento do desembargador Souza Netto.
“Com esta lei, prestamos uma homenagem aos conciliadores e mediadores do Paraná, pois entendemos que medição e conciliação são métodos eficazes e que trazem muitos benefícios para toda a sociedade, com destaque quanto à redução de tempo para a solução de conflitos e também para a economia com custos judiciais”, destaca o deputado Gilson.
Pioneiro no Paraná em buscar a resolução consensual das demandas judiciais, a obra é uma homenagem dos alunos e professores do curso de mestrado da Universidade Paranaense (Unipar) ao desembargador Souza Netto. “Fico muito feliz com essa homenagem, pois ela representa a união dos gestores públicos com a universidade em prol das pessoas. Vejo o dia do conciliador e mediador como uma data muito importante, principalmente, para que possamos buscar o engajamento em torno dessa política, pois com a mediação e a conciliação, todos saem ganhando. Infelizmente, a conflituosidade é muito grande na sociedade e nós temos pressa em solucionar os conflitos para ter uma sociedade mais pacífica”, destacou Souza Netto.
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Depois de 24 anos apanhando, Paraná não pode errar sobre os pedágios
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta segunda-feira (3), que o Paraná precisa estar mobilizado para defender que o Estado tenha o melhor modelo de concessão rodoviária. “Depois de 24 anos apanhando, o Paraná não tem o direito de errar”, afirmou o parlamentar em entrevista para a Rede de Rádios.
Romanelli enfatizou que a Assembleia Legislativa do Paraná segue no processo de sensibilização da sociedade e nesta semana iniciou uma campanha nos meios de comunicação para mobilizar os paranaenses em torno de uma proposta que seja adequada ao Estado.
“Vivemos um momento importante, que vai interferir na história do Paraná pelos próximos 30 anos. Todos devem estar mobilizados”, disse Romanelli. “O que queremos é uma coisa simples e objetiva: licitação pelo menor preço de tarifa e com garantia real da realização das obras”, acentuou.
TCU – O legislativo estadual, afirmou Romanelli que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, adotou uma posição firme contra o chamado modelo híbrido que o governo federal quer impor ao Estado. Ele lembra que 44 deputados assinaram uma representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de todas as etapas da licitação, e que 54 parlamentares assinaram um manifesto de alerta ao Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as futuras concessões no Paraná.
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Comissão de Orçamento analisa autorizações de crédito solicitadas pelo Poder Executivo
A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná, analisou em reunião na tarde desta segunda-feira (3) dois projetos de lei do Poder Executivo que pedem autorização para contratação de crédito suplementar ao orçamento do Estado.
O projeto 148/2021 propõe a extinção da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC) sob a justificativa de que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCU/PR), em 2018, manteve veto às operações de cessão de direitos creditórios no Paraná, atividade para qual serve o PRSEC.
Para arcar com as despesas necessárias à extinção, o Governo do Estado solicitou ao Poder Legislativo a abertura de crédito especial no valor de até R$ 360 mil. O relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) solicitou baixa em diligência do projeto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para que subsidie a Comissão com informações financeiras e de possíveis passivos judiciais do órgão.
Já o projeto de lei 149/2021 solicita autorização da abertura de crédito especial de R$ 154 milhões ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a criação do Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP). O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e aprovado pelos deputados.
Participaram da reunião os deputados: Evandro Araújo, Ademir Bier (PSD), Luiz Fernando Guerra e Anibelli Neto.
As informações são de Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Comissão de Cultura elege Ademir Bier (PSD) como seu novo presidente
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná elegeu, em reunião remota na manhã desta segunda-feira (3), o deputado Ademir Bier (PSD) para presidir o grupo. A eleição acontece após um período de vacância pela morte do deputado Delegado Recalcati, ocorrida no mês passado.
“Agradeço a oportunidade e confiança em um momento tão importante para a cultura do estado. Quero fazer um trabalho em parceria com todos pelo uso dos recursos da Lei Aldir Blanc”, afirmou Ademir Bier em referência aos quase R$ 50 milhões que a classe artística terá direito assim que a prorrogação da lei federal for sancionada.
Durante a reunião, a lei Aldir Blanc foi debatida como reflexo do encaminhamento de uma audiência pública promovida pela Comissão no dia 22 de março. Na ocasião o deputado Goura (PDT) propôs a criação de um grupo de trabalho em apoio à Superintendência Estadual da Cultura para a fiscalização e orientação para destinação dos recursos.
Goura e os deputados Tadeu Veneri (PT), vice-presidente da Comissão de Cultura, e Galo (PODE) sugeriram ainda atenção do Governo do Estado ao baixo efetivo funcional do Museu de Artes do Paraná (MAP) e critérios da Prefeitura de Curitiba quanto à realização de lives culturais. De acordo com Goura, apenas três funcionários mantém as atividades do MAP atualmente. Ainda segundo ele, live promovida por um espaço cultural da capital foi interrompida no último sábado (1) e os participantes foram multados em R$ 10 mil pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU).
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No Paraná, maio também é mês de conscientização sobre o Lúpus
Ainda que seja pouco comum, o Lúpus Eritematoso Sistêmico, ou apenas Lúpus, é uma doença crônica inflamatória de origem autoimune, cuja evolução pode alterar de um paciente para o outro. E no Paraná, existe a lei 19574, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada em 2018, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus, realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. A data integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado. “O Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca e destrói alguns tecidos saudáveis do corpo. Não se sabe exatamente o que causa esse comportamento, mas pesquisas indicam que a doença seja resultado de uma combinação de fatores, como hormonais, infecciosos, genéticos e ambientais. A conscientização da sociedade acerca do Lúpus, é fundamental para que haja um melhor entendimento sobre a doença e, consequentemente, beneficiando, milhares de pacientes”, diz a deputada Cantora Mara Lima (PSC).
A lei prevê que, durante toda a semana, sejam realizadas ações de conscientização sobre o Lúpus Erimatoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED). A diferença entre as duas manifestações é que o Discóide se limita à pele e o Lúpus Sistêmico pode acometer além da pele, as articulações e órgãos internos. As orientações incluem o esclarecimento à população sobre os sintomas, prevenção e tratamentos.
Os dados mais recentes da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) são de 2017 e apontam que há cerca de 65 mil pessoas com Lúpus no Brasil, sendo a maioria mulheres. A doença inflamatória é a principal causa de internação hospitalar entre as doenças reumáticas. Pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, raça, sexo, mas apresentando uma incidência maior nas mulheres, principalmente entre os 15 e 45 anos. Já nos homens, a doença está relacionada diretamente aos rins.
Sintomas e diagnóstico – O Lúpus é uma doença do sistema imunológico, com sintomas diferentes em cada local do corpo. Os mais comuns são: febre, perda de peso, fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, alterações pulmonares, convulsões, anemia e até alterações de humor. Além disso, a doença pode acometer somente a pele, principalmente as regiões que estão mais expostas ao sol, mas também pode atingir um ou mais órgãos internos. É o caso dos rins.
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