Projeto amplia essencialidade de delivery para produtos e serviços advindos de estabelecimentos de atividade essencial
Um projeto de lei (25/2021), de autoria dos vereadores Yasmin Hachem (MDB) e Ney Patrício (PSD), classifica como essencial o delivery de produtos e serviços, em situações de calamidade pública, de emergência, de pandemia ou epidemia, advindos de estabelecimentos de atividade essencial. Em resumo, ideia é de que se a atividade é essencial, o delivery dela deverá ser classificado da mesma forma.
“Eu e o presidente Ney Patrício apresentamos esse projeto, devido a uma demanda da categoria. Foi uma grande conquista. Desde o início dos decretos estamos lutamos pelo serviço de delivery e agora nesse último não houve restrição do horário. Ficamos felizes com isso porque foi uma luta durante um tempo. Sobre o projeto, entendemos que sendo atividade essencial, a extensão dela em delivery também deve ser essencial. Então se aquilo é uma atividade essencial, o delivery dela também será. É para deixarmos mais coerente com a realidade”, explicou a vereadora Yasmin Hachem (MDB).
Segundo a justificativa da matéria, a motivação deu-se pelo fato de que muitas vezes é autorizada abertura de determinado estabelecimento até um horário específico, mas o período do delivery é restringido a um tempo menor, fazendo com o estabelecimento tenha a possibilidade de estar aberto, mas sem poder realizar entregas.
“Em função da pandemia, o serviço de delivery se tornou uma das maneiras de empreendimentos do setor gastronômico ganhar oxigênio financeiro e entendemos ser de extrema importância o projeto para economia local. Agradecemos à vereadora Yasmin Hachem por nos convidar a elaborarmos juntos esse projeto”, pontuou o vereador Ney Patrício (PSD).
A tentativa, segundo o PL, é também fazer com que os consumidores possam manter o isolamento social, evitando aglomerações, e fazendo uso maior do serviço de entrega, reduzindo, no contexto atual, a propagação da covid-19. A matéria está sob análise das comissões da Casa de Leis.
Legislativo participa da assinatura da ordem de serviço para construção da pista de arrancada
O Prefeito Chico Brasileiro (PSD) assinou a ordem de serviço para início da primeira etapa das obras da pista de arrancada em Foz do Iguaçu que será construída na região do Três Lagoas. A estrutura é uma reivindicação antiga dos clubes de automobilismo da região e promete impulsionar o turismo esportivo, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade.
Os vereadores Valdir de Souza “Maninho” (PSC) e Anice Gazzaoui (PL) juntamente com o Presidente da Câmara Ney Patrício(PSD), participaram do ato e destacaram a importância do auxílio do Governo Estadual e Federal para a execução da obra. “Um sonho que foi abraçado pelos vereadores e também pelo executivo. Agradeço imensamente a participação efetiva do deputado federal Giacobo e também do deputado estadual Recalcatti”, disse a vereadora Anice.
Os parlamentares ainda planejam uma indicação para o Poder Executivo solicitando que o Complexo Esportivo Multiuso de Arrancada de Foz do Iguaçu leve o nome de Recalcatti, em homenagem ao deputado Rubens Recalcatti que faleceu na última semana (09). A obra será dividida em três etapas e terá o investimento aproximado de 3 milhões de reais.
Cessão de uso de imóveis do município ao corpo de Bombeiros vai permitir melhorias na estrutura com recursos do Estado
Um projeto de lei que trata da cessão de uso de três imóveis do município para o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros está tramitando no Legislativo. O objetivo é regularizar permissão de uso dos imóveis já ocupados pelos bombeiros, possibilitando a continuidade dos serviços e realização de manutenção, ampliações e reformas necessárias com recursos do Governo do Estado.
Um dos imóveis é o posto de bombeiros do Maracanã, ocupado desde 1976 quando da criação da 5ª sessão de combate a incêndio. O outro imóvel é o ocupado pelo Posto de Bombeiros São Francisco, no bairro Morumbi II. O terceiro imóvel é o ocupado pelo centro de Treinamento Aquático, no Jardim Santa Rosa, desde a década de 1990.
“Como integrante das comissões, fizemos uma visita ao local, para verificar as informações. É um projeto de cessão de uso por 30 anos para os Corpo de Bombeiros de Foz, a fim de que possam receber recursos e investimentos em sua infraestrutura para poder melhorar ainda mais o atendimento à população”, explicou o vereador Rogério Quadros (PTB), relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
“Estamos buscando a regularização dos imóveis, por meio dessa lei de cessão de uso, para que possamos regularizar juridicamente as instalações físicas que ocupamos em Foz do Iguaçu”, pontuou Major Edson Leonel, responsável pelo GB. O projeto segue tramitando nas comissões para tomada de parecer.
