A entrada em operação da Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai deve agravar a falta de agentes da Receita Federal nas aduanas de Foz do Iguaçu. O alerta é do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), em reunião com a Superintendente da 9ª Região Fiscal, Cláudia Regina leão do Nascimento Thomaz, que tratou ainda da ADI 4616 (que transforma cargos), do novo Regimento Interno da Receita Federal e do fechamento de agências nos estados do Paraná e Santa Catarina.
A Ponte da Integração, a segunda unindo Brasil e Paraguai na região de Foz do Iguaçu, está com praticamente 100% das obras concluídas. No entanto, a entrada operação ainda não ocorreu devido ao atraso nas obras rodoviárias de acesso, em ambos os lados da fronteira, e nas estruturas que irão abrigar as equipes de fiscalização dos órgãos competentes de ambos os países. Além da nova ponte, a região abriga ainda as pontes da Amizade (fronteira com o Paraguai) e Tancredo Neves, na fronteira com a Argentina.
Informa o GDia que de acordo com a superintendente, a 9ªRF tem peculiaridades aduaneiras que outras regiões fiscais não têm. Existe falta crônica de pessoal na Ponte da Amizade e o quadro tende a agravar com abertura de outra ponte na mesma região. Outro exemplo dado foi o de Dionízio Cerqueira (SC), fronteira com a Argentina, onde será aberto um porto seco em que o lado argentino se propõe a manter funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
Leia também
- Educadores municipais de Foz do Iguaçu voltam ao trabalho nesta quarta (18)
- Semana do Servidor em Foz do Iguaçu está com cerca de 400 vagas abertas para diversas oficinas
A fim de não causar embaraços ao fluxo do comércio exterior, a Receita Federal terá que dar tratamento recíproco e disponibilizar pessoal para o recinto alfandegado. Em resumo, Cláudia Thomaz disse que as unidades aduaneiras da região apresentam uma crescente demanda por pessoal e que o fechamento das unidades de atendimento tem relação direta com essa necessidade de melhor aproveitamento do corpo funcional.
Encaminhamentos
Na reunião com a superintendente, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, agradeceu o apoio que a administração central e local da RF deu e continua dando aos Analistas-Tributários. Sobre a ADI 4616, o presidente criticou a gestão de 2011 do sindicado que representa os AFRFB por ter sido a responsável pelo acionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), autora da mencionada ação de inconstitucionalidade.
“Essas pessoas precisam saber o que é sindicalismo! Sindicalista que se preze não age para prejudicar outros trabalhadores, mormente que tal iniciativa pode também causar o enfraquecimento do próprio órgão dos servidores que representa. Isso foi uma irresponsabilidade”, concluiu Freitas.
Sobre o novo Regimento Interno, o presidente do Sindireceita relatou que, de acordo com informações da própria RF, o órgão precisa reduzir 14% das suas funções. Contudo essa situação vai em sentido contrário ao que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia comentado durante reunião com o Sindireceita, ao afirmar que ele estava imbuído em reestruturar e fortalecer a Receita Federal, que foi afetada negativamente no governo anterior.
Thales Freitas questionou como seria possível reestruturar e fortalecer a Receita Federal do Brasil reduzindo 14% de suas funções, situação que parece ser contraditória. Outro questionamento feito pelo representante sindical foi se essa situação de se buscar fortalecer o órgão reduzindo 14% de suas funções foi tema de discussão entre todos os Superintendentes da RF, o que seria de fundamental importância a toda categoria.
Obras de acesso a segunda ponte avançam no Paraguai
O Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) do Paraguai informou que estão avançando as obras do lote 2, correspondente ao setor rural, do Corredor Metropolitano Leste, que dará acesso à Ponte da Integração Brasil-Paraguai, com a pavimentação de 1,5 quilômetro da rodovia de 11 quilômetros. As obras desse trecho encontram-se 35% concluídas, disse o órgão.
O corredor é dividido por seis partes, das quais 3 são de obras rodoviárias: setor rural (lotes 1 e 2) e a parte urbana que é a interligação ao sistema viário existente em Presidente Franco. A isso, somam-se duas obras civis: Zona Primária e Terminal Portuário, além da construção de uma ponte sobre o Rio Monday, com um investimento global de 212 milhões de dólares, bancados pela Itaipu Binacional, da margem brasileira.
Todas essas obras fazem parte de um sistema viário que tornará operacional a Ponte da Integração, que liga Foz do Iguaçu, no Brasil, e Presidente Franco, no Paraguai. A ponte, apesar de pronta, ainda não pode ser usada porque as obras de acesso a ela ainda se encontram em andamento em ambos os lados da fronteira.
