Revisão em cálculos do que pode ter sido cobrado a mais por concessionárias que não duplicaram rodovias começou há um ano e ainda não foi divulgada.
Próximas de encerrar os contratos de concessão, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio no Paraná foram alvo de diversas investigações e polêmicas ao longo dos últimos vinte anos. Mas quem pensa que tudo acabou após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público, se engana. Ainda tem ao menos mais um assunto a ser esclarecido.
Em 2019, a Agepar deu início a um pente-fino nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paranaenses ao longo dessas duas décadas. O motivo seria a suspeita de um valor a mais pago a algumas concessionárias, desde o início dos contratos, para realização do que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que só poderia ter sido recebida pela empresa uma vez que as obras estivessem concluídas, o que não ocorreu. E, mesmo assim, a taxa foi embutida no valor final da tarifa e continuou sendo paga pelos usuários até hoje.
A previsão era de que o estudo da Agepar ficasse pronto em seis meses. Porém, em julho deste ano, querendo entender o motivo do atraso na conclusão destes cálculos, o Deputado Requião Filho protocolou um requerimento, via Lei de Acesso a Informação, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Agepar e qual o andamento dos estudos.
O prazo para resposta seria de trinta dias, mas até hoje o protocolo segue inconclusivo. Alguns documentos chegaram a ser anexados, mas sem uma resposta objetiva.
“Nestes relatórios, podemos observar a morosidade no andamento do processo e que há realmente indícios de valores pagos a mais em tarifas de algumas rodovias paranaenses. Se somados, estes podem ser bem altos. Agora queremos saber o que a Agepar pode fazer a respeito e, se confirmado esse pagamento a mais, será que esses valores também serão devolvidos ao Estado do Paraná antes do encerramento dos contratos?”, questiona.
O novo presidente da agência reguladora, Reinhold Stephanes, que será sabatinado esta semana pela Assembleia Legislativa, terá esta empreitada pela frente. Enquanto isso, o deputado Requião Filho segue aguardando resposta clara e objetiva da agência, para tornar público o resultado dessa averiguação.
