Por Ian Vargas
Neste mês de abril o governo federal anunciou duas novas novidades na política habitacional: a ampliação da faixa de renda do Minha Casa Minha Vida para famílias que recebem até R$ 12 mil por mês e 3% de vagas em conjuntos habitacionais para população de rua.
A política habitacional a nível municipal possui uma ligação estreita e indissociável do governo federal. Isso porque os programas conduzidos por Brasília garantem os recursos para os projetos que atendem quem mais precisa levando a concretização do direito à moradia nas cidades.
Após a posse do Presidente Lula novos ares surgiram para o direito à moradia no Brasil. O Programa Minha Casa Minha Vida, abandonado pela gestão federal anterior, fechou 2024 com mais de 1 milhão e 200 mil contratações de novas habitações no Brasil. Isso inclui financiamentos particulares individuais e também projetos de habitação popular condominial, como é o caso do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), além do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades.
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Em Foz do Iguaçu, em 2023, foram aprovadas 516 unidades habitacionais do FAR para condomínios populares que serão construídos na região do Morumbi e do Jardim Dona Fátima. Investimentos que ultrapassam 100 milhões de reais e serão destinados para famílias vulneráveis cadastradas no FozHabita. As obras já se encontram em andamento e os conjuntos habitacionais levarão os nomes das artistas Gal Costa, Elis Regina e Rita Lee.
Também aprovado em 2023, o Projeto Moradias, um convênio de vanguarda em termos de sustentabilidade e valor social que foi celebrado entre a Prefeitura, FozHabita, ItaipuParquetec e Itaipu Binacional, também jaz em andamento com obra a todo vapor[2]. O projeto, que teve na sua origem a utilização de recursos obtidos pela usina com a venda das casas desocupadas da Vila A , somado com o uso de terrenos públicos municipais e trabalho técnico social como contrapartida, tem o nobre objetivo de garantir dignidade com a casa própria para mais de 250 famílias da Vila Brás (Jardim Canadá) que moram até em palafitas em uma área de risco que historicamente é palco de muitos alagamentos. O projeto, que ultrapassa R$ 76 milhões de reais, representa uma grande ação socioambiental na medida que, ao fornecer casa própria para os moradores, será permitido a realização de trabalho de drenagem e limpeza do Rio Poty (afluente do Boyci).
Dessa forma o projeto simboliza os primeiros passos rumo à realização de um sonho em termos de política pública iguaçuense que seria a revitalização do Rio Boyci unido com a garantia de moradia digna para as famílias que moram nas proximidades do rio em área de risco.
No âmbito dos financiamentos próprios (individuais) do Minha Casa Minha Vida, mais de 1200 novas moradias foram contratadas em Foz entre 2023 e 2025 (com valor total de R$ 244,96 milhões), o que somados com as 516 unidades dos condomínios populares citados (mais de R$ 90 milhões de reais) totaliza mais de 1700 novas unidades só no âmbito da Caixa Econômica. Somadas ainda com as unidades do projeto em parceria com a Itaipu e ItaipuParquetec, ultrapassamos o número de 2 mil novas moradias em pouco mais de 2 anos.
Através do Programa Pró-Moradia, do FGTS, unido com recurso próprio do Fozhabita, um projeto aprovado também em 2023 prevê outras 42 unidades habitacionais que estão sendo construídas na região de Três Lagoas.
Por outro lado, é salutar destacar que, os empreendimentos de habitação popular representam um propulsor de desenvolvimento urbano, na medida que geram emprego, renda e arrecadação fiscal.
Os números citados são importantíssimos e demonstram como a política do Governo Federal, neste caso com a retomada da política habitacional, tem beneficiado direta e positivamente a população de Foz do Iguaçu.
Entretanto os desafios no setor ainda são grandes do ponto de vista do déficit habitacional. A cidade também conta com ocupações urbanas com iminência de despejo de centenas de famílias, entre elas citamos a Ocupação da Unila, a do Pilar, Vila Resistência II, área do Bosque no Porto Meira e Monsenhor Guilherme. Todas estas áreas citadas possuem processos judiciais com decisões de despejo. Portanto é essencial que o poder público local adote medidas efetivas e realize projetos de modo a garantir a dignidade das famílias dentro da política pública habitacional do município.
Outro tema de grande relevância é a regularização fundiária que teve muitos avanços no município e traz muitas possibilidades positivas futuras. Mas sobre o tema trataremos em um próximo artigo.
* Ian Vargas é advogado e já foi diretor do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita)
