A participação das mulheres e a relevância das conquistas registradas nas eleições para as seccionais da OAB em todo o país nesta semana
Compartilho do sentimento da pioneira nesta luta, Bertha Lutz, bióloga paulista que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino que tinha como bandeira levar o direito de votar e ser votado a todas as mulheres do país, o que passou a ocorrer em 1933, na eleição para a Assembleia Constituinte.
“ A participação da mulher na política não deve ser um objetivo almejado por ambição ou vaidade, mas um instrumento destinado a conseguir a realização do programa feminista, de igualdade jurídica e econômica dos sexos — afirmou ela ao tomar posse, em julho de 1936.
No último dia 18 de novembro a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB nacional completou 91 anos de fundação contando com mais de um milhão de advogados e advogadas em nosso país. Nascida um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.
Neste dia 25 de novembro de 2021 depois de nove décadas de histórias, lutas e conquistas, foi a vez das mulheres começarem a escrever a história na instituição.
Paraná
Começando pelo Estado do Paraná, com 56,68% dos votos válidos, a advogada, professora e procuradora do município de Curitiba, Marilena Indira Winter, da chapa XI de Agosto, foi eleita como sendo a primeira mulher presidente da seccional. Em tempos pandêmicos com a votação online o índice de participação foi recorde de 85,65%. Participaram 49.465 eleitores de um colégio de 57.638 aptos a votar.
A nova diretoria será composta também pelos advogados Fernando Estevão Deneka (vice-presidente), Henrique Gaede (secretário-geral), Roberta Santiago Sarmento (secretário-geral adjunto) e Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Santa Catarina
No vizinho Estado de Santa Catarina, a advogada Claudia Prudência também repetiu o feito e sagrou-se a primeira mulher presidente da OAB/SC, representando a Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro! – que conquistou 47,51% dos votos válidos, com 12.797 votos.
Um detalhe no mínimo curioso no pleito catarinense foi o de que uma das chapas concorrentes, a Chapa 2, que tinha como candidata a advogada Vivian de Gann, foi impugnada por excesso de mulheres em sua composição. E a comissão eleitoral determinou que para continuar na disputa, fizesse a exclusão. A regra de paridade de gênero, aplicada pela primeira vez nas eleições da OAB/SC, restou nesta sanção inusitada. Com 51 mulheres e 42 homens inscritos, fizeram a substituição de cinco mulheres por homens para atingir a paridade na nominata.
Bahia
Na Bahia, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, da chapa União pela Advocacia, foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia e estará à frente da instituição na gestão 2022-2024. O detalhe é que a chapa ainda conta com a advogada Christianne Gurgel na vice-presidência e mais sete mulheres em outros cargos.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a advogada Neusa Maria Rolimbastos, foi eleita Vice-Presidente. Leonardo Lamachia foi eleito nesta segunda-feira (22/11) presidente da seccional da OAB do Rio Grande do Sul com 67,67% dos votos válidos A eleição de 2021 foi a maior da história da OAB/RS com 48.198 votos registrados.
São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Paulo, uma das mais tradicionais, prestes à completar 90 anos de fundação, em janeiro do ano que vem, também elegeu a sua primeira mulher como presidente. A advogada criminalista Patricia Vanzolini, contraiu covid-19 na reta final da campanha, teve que ficar isolada, não participou dos debates e ainda venceu o atual presidente que buscava a reeleição com 35,80% dos votos válidos.
Ela obteve 64.207 votos conta 58.821 votos (32,79%); e Dora Cavalcanti, 18.351 votos (10,23%). Cinco chapas disputavam a presidência da seccional São Paulo. Durante a apuração, a disputa concentrou-se entre Caio, que atua na área cível, e Patrícia, que é mestre e professora em direito penal.
OAB
No Brasil, a categoria possui mais de 1,3 milhão de filiados. Só em São Paulo, a maior seccional do país, estavam aptos a votar 350 mil advogados e advogadas com inscrição profissional definitiva e válida para trabalhar no estado.
A OAB é uma entidade federal independente, não subordinada a nenhum órgão estatal e possui previsão na Constituição Federal como indispensável para a democracia e à função jurisdicional do estado. A entidade teve um papel de destaque durante o processo de redemocratização do país e o combate à tortura e aos abusos durante o regime militar nas décadas de 60 e 70.
O presidente nacional da OAB pode impetrar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos federais, como ação direta de inconstitucionalidade, em que é possível questionar a legalidade e a validade de leis ou normas federais ou estaduais.
Eleitorado feminino no Brasil
Os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam a importância do eleitorado feminino para a política brasileira. Dados de setembro de 2020 mostram que as mulheres são hoje 52,6% dos eleitores, enquanto os homens são 47,4%.
Quando se trata do nível de instrução, as mulheres são a maioria entre os eleitores de nível superior completo: 60,9%, contra 39,1%. Entre os que possuem nível superior incompleto, as mulheres representam 55% do total, enquanto os homens representam 45%.
As mulheres também são maioria entre os eleitores com ensino médio completo: 55,4% a 44,6%.
Os homens passam a ser a maioria entre os eleitores com nível médio incompleto (50,8% a 49,2%), ensino fundamental completo (50,4% a 49,6%) e ensino fundamental incompleto (50,7% a 49,3%).
- Gilmar Cardoso é advogado, escritor, poeta e colunista do Cabeza News.
