Segundo a Apasem, Paraná produziu 18% das sementes do Brasil, ficando atrás do Mato Grosso. Decreto que altera regras de produção de sementes no país entra em vigor neste domingo (21)
O Paraná é o segundo maior produtor de sementes certificadas do Brasil, segundo a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (Apasem). O estado foi responsável por 18% da produção vendida no país na safra de 2020, que teve mais de 14 milhões de sacas comercializadas.
Com base nos dados da consultoria Spark, a associação explica que o Paraná ficou atrás apenas do Mato Grosso, que lidera o ranking com 25% da produção nacional.
As sementes são responsáveis por boa parte da produção de riquezas do Paraná. Para isso, a produção delas precisa seguir critérios rígidos, para que a planta tenha condições de germinar e cobrir de verde a lavoura.
A fim de garantir a qualidade das sementes, o governo Federal publicou um novo decreto que muda as regras para a produção e fiscalização das sementes. Assinado em dezembro de 2020, a determinação entra em vigor neste domingo (21). O decreto dá mais autonomia ao setor e deixa clara a punição para sementes irregulares no país.
Entre as principais mudanças, a norma deixa mais clara a diferença entre o usuário e o produtor ilegal de sementes e mudas. Para isso, determina punições diferentes para cada um. Além disso, a validade do registro nacional de sementes e mudas foi ampliada de três para cinco anos.
Conforme a medida ainda, o Registro Nacional de Cultivares (RNC), que são as sementes melhoradas em relação às outras da mesma espécie, passou a ter prazo de validade de 15 anos e pode ser prorrogado enquanto a cultivar estiver em uso. Outra novidade estabelecida é normatizar a fiscalização do comércio de sementes pela internet.
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após discussões com o setor produtivo, sendo que permite a autorregulação do setor. A fiscalização da produção de sementes é feita pelo Ministério da Agricultura, e o comércio de delas é fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Durante a fiscalização de 2019, a Adapar realizou 73 suspensões de comercialização de sementes e 34 apreensões de produtos irregulares. Em 2020 a pandemia dificultou a fiscalização e os números caíram. Foram realizadas 32 suspensões de comercialização e cinco apreensões.
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