A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou, na última semana, o cronograma para a nova concessão das rodovias do Paraná. A previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias acabou postergada para o quarto trimestre de 2022. Como os atuais contratos vencem dia 27 de novembro, o Estado pode ficar praticamente um ano sem a cobrança de pedágio rodoviário.
A abertura das cancelas após o término dos atuais contratos foi anunciada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex e confirmada recentemente pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva. De acordo com a decisão, os motoristas que trafegam pelas estradas do Anel de Integração terão passagem livre nas 27 praças, a partir do dia 28 de novembro.
Por um lado, comemoração, pois são 23 anos de cobrança, sem a realização das obras previstas. De outro, preocupação com a manutenção das rodovias, já que, sem a cobrança de tarifa, as concessionárias, que já não investiram o suficiente, vão parar de investir nas melhorias e conservação.
Independente das dúvidas, será possível ir e voltar pela BR-277, de Foz do Iguaçu à Curitiba, sem desembolsar aproximadamente R$ 250,00 nas nove praças do trecho. “É um absurdo pagar este valor em pedágio para um trecho de 650 quilômetros. Gasta quase o mesmo valor da gasolina”, disse o publicitário Cleverson Lima, que fará o trecho na próxima semana.
Panorama
O adiamento anunciado na última semana é o segundo consecutivo do processo das novas concessão das rodovias do Estado. Em abril de 2021, a ANTT já avia adiado a assinatura os contratos do final deste ano para o segundo semestre de 2022, diante do impasse entre o órgão e o governo paranaense sobre o formato do edital de leilão dos trechos rodoviários.
A proposta original do Ministério da Infraestrutura previa leilão por menor tarifa com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga a ser paga pelas empresas. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais, o governador Ratinho Júnior (PSD) conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto.
O modelo prevê que as empresas terão que fazer um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido. Serão três níveis de aporte: R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%, R$ 60 milhões até 17% e R$ 150 milhões após 17%. Para um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que depositar R$ 570 milhões.
O projeto prevê a concessão por 30 anos de 3.372,8 quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com parte das obras programadas para serem entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 43 bilhões.
Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais ou 35% do trajeto original das novas concessões. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. O projeto prevê ainda aumento de 40% das tarifas após as duplicações.
Edital
O governo federal espera lançar o edital de concessões no primeiro trimestre de 2022 e promover o leilão no segundo trimestre do ano que vem. Antes, o processo tem que passar ainda por análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações são de GDia
