O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aprovou nesta semana a liberação de mais R$ 15,3 milhões para apoiar a estruturação da gestão e da rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres nos municípios.
Os recursos serão utilizados pelos municípios que tem Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs), Casas da Mulher Paranaense, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos, multimídia, audiovisuais e veículos.
Os valores de referência variam de R$ 45 mil a R$ 115 mil, por município, com acréscimos previstos para cidades que possuem equipamentos exclusivos da política da mulher, como CRAMs e Casas da Mulher Paranaense. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e serão repassados na modalidade fundo a fundo, conforme a Deliberação n.º 015/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que o cofinanciamento estadual visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às mulheres, garantindo o funcionamento e a ampliação de serviços de atendimento, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.
“Esses recursos representam um avanço concreto na estruturação das políticas públicas municipais. É um investimento direto em gestão, acolhimento e proteção das mulheres, garantindo que cada município tenha condições de ampliar sua rede e melhorar os serviços”, ressaltou.
Conforme a deliberação, todos os municípios com Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo (ARCPF) emitido pela Semipi poderão acessar os recursos, com valores que variam conforme o porte populacional e a representatividade feminina local. O repasse será feito em parcela única aos Fundos Municipais dos Direitos da Mulher, mediante aprovação dos respectivos conselhos municipais.
O prazo para os municípios formalizarem a adesão e enviarem os planos de ação é até 17 de novembro. Os documentos devem ser enviados por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).
A presidente do CEDM/PR, Mariana Neris, destacou que o repasse representa mais um passo importante na consolidação da Política Estadual da Mulher. “Esses recursos vão fortalecer a rede de atendimento e dar mais estrutura às gestões municipais, garantindo que as políticas públicas cheguem com mais qualidade e efetividade às mulheres de todo o Paraná”, afirmou.
“O Estado do Paraná tem se destacado nacionalmente na consolidação da Política do Cuidado e da Igualdade de Gênero, com ações integradas entre o Governo, conselhos e municípios, voltadas à promoção de direitos e à prevenção da violência”, complementou.
CASA DA MULHER PARANAENSE
O Governo do Paraná vai destinar mais de R$ 60 milhões a 30 municípios selecionados para a construção das primeiras unidades do programa. O projeto tem como propósito fortalecer o protagonismo e o desenvolvimento das mulheres, promovendo autonomia, cidadania, integração e bem-estar, além de apoiar o sistema de governança da Política Estadual da Mulher.
FUNDO A FUNDO
Fundo a Fundo é uma modalidade de repasse de recursos entre entes federados, que tem como principal objetivo maior eficiência e efetividade na gestão dos recursos públicos.
O Estado do Paraná é pioneiro nesta modalidade de transferência para financiamento da política da mulher no país. Ao inovar no mecanismo de gestão, o Estado demonstra seu respeito e prioridade no atendimento à garantia de direitos, proteção e promoção das mulheres.
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