O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) acompanhou nesta quinta-feira, 23, a sanção do governador Ratinho Junior ao projeto de lei, de autoria dos 54 deputados estaduais, que proíbe o corte de fornecimento de água, luz e gás durante a pandemia do coronavírus no Paraná
A lei também proíbe a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
“É uma das ações que os deputados estão fazendo para mitigar o impacto da pandemia do coronavírus. Neste momento, temos que proteger a vida e cuidar, especialmente, dos mais pobres, daqueles que precisam da ação imediata do governo. Neste sentindo, Assembleia e governo trabalham de forma conjunta, unidos na proteção dos paranaenses”, disse Romanelli.
A Assembleia, segundo Romanelli, já repassou, de recursos próprios, mais de R$ 37 milhões para Secretaria da Saúde contratar leitos de enfermaria e UTI. “Aprovamos também mais de R$ 319 milhões de crédito especial para a Secretaria de Saúde e temos diversos projetos, apresentados pelos deputados, para o enfrentamento do coronavírus. Alguns deles já foram sancionados em lei e outros estão tramitando, de forma célere, na Assembleia”.
Entre os projetos de autoria de Romanelli, estão o que torna obrigatório o uso de máscara em todo Paraná e o que suspende a cobrança de taxas de água e luz dos hospitais até 31 de dezembro deste ano. Os projetos são de co-autoria dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN).
Atendidos
Em relação a lei que proíbe o corte água e luz, o governador Ratinho Junior destacou que a medida atende especialmente a população mais vulnerável, sem esquecer também dos pequenos e médios varejistas.
Ratinho Junior explicou que estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
O governador destacou ainda que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período. “É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão econômica decorrente da pandemia”, afirmou.
Parceria
A nova lei, diz Ratinho Junior, demonstra o trabalho em conjunto de todos os Poderes do Paraná em busca de alternativas viáveis à população no enfrentamento ao coronavírus. “A Assembleia Legislativa tem nos ajudado muito neste momento, apoiando no planejamento e na execução das ações. União para fazer com que a questão seja menos difícil para todos os paranaenses”, disse.
Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.
Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de abril de 2020, os valores ultrapassam R$ 50 mil.
Participaram da sanção no Palácio Iguaçu, o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (`PSDB); e os deputados Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), líder do Governo
