O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Paranaguá interrompa imediatamente a distribuição gratuita de ivermectina à população.
“O medicamento, cuja função é tratar verminoses, está sendo oferecido sob o pretexto de prevenir infecções pelo novo coronavírus e combater a evolução precoce de casos assintomáticos de covid-19”, destaca o site do Tribunal. “No entanto, não há qualquer comprovação científica de que o remédio seja capaz de desempenhar tais papéis”, conforme detalhado em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município no último dia 23 de julho.
De acordo com o TCE, o apontamento tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR).
O APA foi emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores públicos municipais sob sua jurisdição, em atendimento a manifestação encaminhada por um cidadão à Ouvidoria do TCE-PR.
Para os analistas do TCE, a Dispensa de Licitação nº 26/2020 – que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – “careceu de motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público”.
“Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação em todas as esferas da federação”, destaca o ofício.
O APA ressalta ainda que a suspensão da distribuição de ivermectina à população possibilitará que o Município de Paranaguá armazene o medicamento “para que este seja distribuído a pessoas acometida por verminoses realmente curáveis pelo remédio”, conforme descrito em sua própria bula.
Prefeitura informa que encaminhou documentação ao TCE
A prefeitura de Paranaguá informou ao Correio do Litoral que já encaminhou toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas e que “está em análise”.
“A prefeitura sempre divulga em suas plataformas oficiais e em pronunciamentos dos porta-vozes que a Ivermectina é um tratamento profilático”, afirma
“Vale destacar que a aquisição e distribuição do medicamento está sendo feita seguindo todas as normas de segurança e protocolo médico”, diz a prefeitura.
