O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União Brasil), convocou sessões extraordinárias para julgamento das contas do ex-prefeito Reni Pereira relativas ao ano de 2016. Um parecer da Comissão Mista da Casa de Leis deliberou pela reprovação das contas.
O documento será lido na sessão extraordinária desta sexta-feira, 1º de setembro, a partir das 12h. A votação do decreto reprovando as contas deverá entrar na pauta da sessão seguinte, que obedecido ao prazo regimental de ampla defesa, só poderá ser agendada no mínimo 15 dias depois.
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Previamente, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de uma série de fatores, dentre eles, relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de contas apresentadas; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo; os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo.
Após defesa e recursos de revisão no TCE, houve provimento parcial, mas a decisão pela rejeição das contas foi mantida pelo Tribunal. Os documentos vieram para análise e julgamento da Câmara Municipal sendo encaminhados para a Comissão Mista. Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém as alegações não sanaram as irregularidades apontadas.
Após análise jurídica, a Comissão emitiu o parecer final pela reprovação das contas no período de 1º de janeiro a 13 de julho de 2016. No mesmo processo estão as contas da ex-vice-prefeita Ivone Barofaldi, que assumiu a prefeitura após afastamento de Reni Pereira. No parecer, a Comissão Mista declara como aprovadas, com ressalvas, as contas de Ivone Barofaldi relativas ao período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2016.
Com base no parecer, a Comissão Mista elaborou os projetos de decreto legislativo a serem votados pelo plenário da Câmara a partir da segunda quinzena deste mês.
