Os contribuintes terão mais uma oportunidade para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) e quitar débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas. A Secretaria Municipal da Fazenda fará um plantão de atendimento neste sábado (19) e domingo (20) no Cataratas JL Shopping, localizado na Avenida Costa e Silva, 185.
O atendimento será no Piso L1, em frente ao Muffato, das 10h às 21 horas. Além das simulações, será possível fazer o pagamento com um atendente da PAYPAG, através do cartão de débito ou crédito.
Os descontos de até 90% sobre juros e multas são válidos para dívidas como IPTU, ISSQN, multas, e outros tributos. A medida só não alcança os débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos – ITBI – ou eventuais honorários advocatícios. A oportunidade é válida para a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, vencidos em até 31 de dezembro de 2018.
O prazo para adesão à segunda etapa do Refis 2019 termina na segunda-feira (21). A partir de terça-feira (22) os descontos passam a ser de até 80%
