De acordo com o delegado Geraldo Evangelista de Souza Júnior, a Polícia Civil de Foz do Iguaçu tem recebido, nas últimas semanas, denúncias sobre maus tratos de animais e envenenamento de gatos.
As denúncias foram levadas à polícia pela representante de saúde e bem estar animal da prefeitura de Foz do Iguaçu, com relatos de maus tratos a animais domésticos envolvendo cães e gatos em diversos bairros do município.
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A apuração dos casos está sendo feita através de imagens de câmeras de segurança que podem ter captado os maus tratos e envenenamentos. A partir de agora, segundo o delegado, a Polícia Civil tem prazo de 30 dias para conclusão do caso.
O delegado também apontou que o crime de maus tratos a animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais. Conforme a Lei nº 9.605/1998, a pena para maus tratos pode levar a sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Caso você presencie maus-tratos a animais de qualquer espécie – sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, é essencial fazer a denúncia. Dirija-se à delegacia de polícia mais próxima para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público.
São considerados maus-tratos a animais:
- Manter animais em locais anti-higiênicos, que impeçam a respiração ou o descanso
- Expor animais ao sol por longos períodos ou sem iluminação
- Obrigar animais a trabalhar em excesso
- Ferir ou mutilar animais
- Não dar assistência veterinária
- Não garantir alimento e água
- Abandonar animais
- Privar animais de suas necessidades básicas
- Abusar sexualmente de animais
- Envenenar animais
Nota oficial da PCPR:
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) informa que tem recebido diversas denúncias sobre maus-tratos e envenenamento de animais domésticos, principalmente cães e gatos, em algumas regiões de Foz do Iguaçu.
Diante dessas denúncias, a PCPR instaurou inquérito policial para identificar os responsáveis e responsabilizá-los criminalmente. É importante destacar que o envenenamento de animais configura crime de maus-tratos, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. Essa prática é passível de sanções penais e administrativas, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em caso de morte dos animais.
A PCPR orienta os cidadãos que se sentirem incomodados com a presença de cães e gatos próximos a seus estabelecimentos ou residências a dialogarem amigavelmente com os proprietários dos animais ou a procurarem os órgãos competentes. Essa medida visa evitar a prática dos crimes mencionados e buscar soluções pacíficas para a questão.
