Policiais militares do Paraná serão treinados para fazer a mediação comunitária de conflitos. É o que prevê o termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, assinado nesta quarta-feira (7), no Palácio Iguaçu, pela governadora Cida Borghetti e a 2ª vice-presidente do TJ, desembargadora Lídia Maejima.
Na mesma solenidade, a governadora também sancionou a lei que institui o programa Criança e Adolescente Protegidos, que garante o cadastro biométrico e a emissão de documentos de identidade a todas as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado. O programa também é resultado de uma parceria entre o Executivo e o Judiciário estaduais.
“O Governo do Estado trabalha de forma integrada com o Judiciário para garantir mais cidadania e uma justiça mais próxima do cidadão”, afirmou a governadora. “Além da contribuição da Polícia Militar, que vai trazer mais agilidade na resolução de conflitos, o trabalho conjunto também busca mais segurança para nossas crianças e adolescentes”, destacou.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – A mediação comunitária está prevista na Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça. Ela prevê que os policiais militares, ao serem chamados para um atendimento, resolvam o conflito no ato e de forma pacífica. A ideia é que algumas unidades da Polícia Militar sejam transformadas em núcleos de mediação de conflitos.
Com isso, ocorrências leves, como briga de vizinhos ou perturbação do sossego, não precisam se tornar um processo criminal. “Os policiais terão condições de já solucionar os problemas, evitando a judicialização da questão. Isso torna a justiça mais ágil e mais próxima do cidadão”, afirmou a desembargadora.
Para a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha, a medida dá legalidade a uma ação que já é feita pela corporação. “O acordo firmado entre as partes envolvidas terá validade legal. Nós já fazíamos esse tipo de mediação, mas a título de orientação”, disse. Ela acrescenta que, a partir de agora, a mediação será referendada pelo Tribunal de Justiça. “Conflitos leves serão resolvidos no local, sem a necessidade de ir à delegacia e fazer o boletim de ocorrência”.
Equipes de Curitiba e de Toledo, no Oeste, já receberam o treinamento. A PM trabalha agora com um cronograma para que todas as cidades possam implantar os núcleos de mediação.
PROTEÇÃO – O programa Criança e Adolescente Protegidos foi implantado em 2014, por meio de uma parceria entre o Governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado. Ele envolve as Secretarias da Justiça e Direitos Humanos, da Educação e da Segurança Pública. O projeto visa coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade para todas as crianças nascidas no Paraná.
Em 2016, o Governo do Estado lançou o projeto para todo o Estado. A partir daí, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação do Estado (PATIs) se comprometeram em dedicar dois dias por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais.
Em 2017, o programa também passou a integrar a feira Paraná Cidadão, que oferece serviços gratuitos para promover a cidadania e a inclusão social, o que ampliou o número de documentos confeccionados.
Agora, além das escolas públicas, o Governo do Estado também prevê parcerias com instituições de ensino da rede privada para que todas as crianças e adolescentes paranaenses tenham acesso ao documento de identidade com biometria.
