A disputa judicial envolvendo a posse da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, pode caminhar para uma solução negociada. O Governo do Paraná solicitou que o processo seja encaminhado ao Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. O núcleo atua em litígios complexos por meio de diálogo e mediação, buscando acordos entre as partes envolvidas.
O pedido do Estado ocorre após a União recorrer de uma decisão que havia reconhecido a titularidade paranaense sobre uma área de 1.085 hectares do PNI — incluindo as famosas Cataratas e o Hotel das Cataratas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) formalizou a solicitação de mediação com o objetivo de evitar o prolongamento do embate judicial.
Coordenado pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, o Sistcon poderá conduzir audiências entre as partes para buscar uma solução consensual. Conceição Júnior tem histórico de atuação em negociações estruturais, como a que envolveu comunidades indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná.
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Em documento enviado à Justiça, a PGE destacou a relevância histórica da disputa: “A presente demanda envolve questão sensível e de suma importância para ambas as partes aqui representadas”, afirmou o órgão. Com base no princípio da mediação previsto no Código de Processo Civil, o Estado solicita que o caso seja analisado pelo núcleo de conciliação da Justiça Federal.
Atualmente, a área está sob a administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que a repassou à iniciativa privada por meio de concessão. A origem da controvérsia remonta à matrícula nº 35.598, registrada em 2012 pelo Estado do Paraná no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. A União, no entanto, argumenta que o território pertence à esfera federal desde o período imperial.
Em 2020, a Justiça deu ganho de causa ao Paraná, reconhecendo sua propriedade sobre a área. No entanto, a decisão foi posteriormente revertida em grau de recurso, sob relatoria do desembargador federal Luiz Antonio Bonat, reacendendo o impasse.
O advogado Gilmar Cardoso, que acompanha o caso, destaca a importância do Sistcon em disputas de alta complexidade. Segundo ele, o núcleo reúne magistrados experientes, como Antônio César Bochenek (Ponta Grossa), Marta Weimer (Concórdia) e Rodrigo Machado Coutinho (Porto Alegre), que já atuaram em casos como a negociação com concessionárias de pedágio no Paraná e ações de ressarcimento entre União e Estado.
“Trata-se de uma via que tem produzido resultados positivos justamente por privilegiar o diálogo entre as instituições”, afirmou Cardoso.
A expectativa é que a mediação contribua para uma solução pacífica e célere de uma disputa que envolve não apenas a posse da área, mas também questões ambientais e o futuro do turismo em um dos principais patrimônios naturais do país.
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