Após a sanção, lei entra em vigor no prazo de 60 dias
O prefeito Chico Brasileiro assinou na manhã desta quinta-feira (15) o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das empresas de turismo contratarem guias para o acompanhamento de passeios turísticos.
A assinatura, no gabinete do prefeito, contou com a presença de autoridades do setor, representantes dos guias de turismo e da vereadora Anice Gazzaoui, autora da proposta aprovada na Câmara Municipal.
Segundo o prefeito, após a sanção, a próxima ação será um trabalho conjunto entre o Executivo, o Legislativo e profissionais do turismo. “Vamos atuar da melhor forma para que o projeto seja colocado na prática com qualidade. O primeiro passo será trabalhar a conscientização e, na sequência, iniciará a fiscalização”, afirmou Chico Brasileiro.
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De acordo com a vereadora, o projeto tem como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da área. “Há muitos anos, a categoria batalha por este projeto. Hoje é um dia muito especial e agradecemos ao prefeito Chico Brasileiro por entender a importância dessa atividade para Foz do Iguaçu”, disse Anice.
Para o presidente da Liga Independente dos Guias Turísticos de Foz do Iguaçu, Carlos Alberto Silva, o projeto chega para desenvolver ainda mais a atividade. “Agora, vamos tirar a proposta do papel. Já existe uma lei federal que trata do tema e, com o apoio do legislativo e do prefeito Chico Brasileiro, podemos nos atualizar”, afirmou.
“O primeiro passo é levar as informações até as empresas, demonstrar aos empresários a importância desses profissionais para a atividade, e principalmente para o setor turístico de Foz”, complementou Silva.
Com a lei em vigor, fica determinado que a empresa que não cumprir a legislação estará sujeito a notificação e multa – no valor de três unidades fiscais – cada uma equivale a R$ 101,65. A nova lei passa a valer 60 dias após sua publicação.
Fotos: Thiago Dutra/PMFI
