Chico Brasileiro esclareceu que, quando existem denúncias de vendas irregulares de moradias de habitação popular é preciso abrir um processo junto à Caixa Econômica e outros órgãos parceiros
Perde quem vende e perde quem compra, alertou neste sábado (23) o prefeito Chico Brasileiro, sobre golpes envolvendo a comercialização irregular de casas e apartamentos de habitação popular em Foz do Iguaçu. “Não entre nessa de comprar apartamento, fazer um contrato de gaveta”, disse.
“No final, você não vai receber, não vai ter regularização para esse tipo de negócio, porque isto é ilegal e nós não podemos concordar com isso”, ressaltou Chico Brasileiro em participação no programa Foz em Ação, na Rádio Cultura. O prefeito abordou a questão após ser cobrado por um cidadão na sexta-feira (22).
“Ontem recebi um cidadão lá no Condomínio do Idoso e ele disse: ‘olha, tem gente vendendo apartamentos e eu tô pagando aluguel. Por que não tira aquele povo, já não pega aquele apartamento e passa para mim?’, relatou. O prefeito aproveitou para esclarecer que no setor público não pode funcionar assim, como sugeriu o cidadão.
Dentro da lei
“Ninguém tira uma pessoa, mesmo que saiba que ela está fazendo algo (errado), que esteja anunciando uma venda. É preciso abrir um processo”. O procedimento correto, segundo o prefeito, é procurar a Caixa Econômica, bem como informar todos os demais órgãos que atuam na política habitacional.
“Essa pessoa está praticando um ato ilegal, não é permitido vender, até que o financiamento esteja quitado. Por isso é preciso apurar, fazer uma definição administrativa, aí a Caixa tem que agir”, afirmou.
Chico Brasileiro reforçou que o poder público não pode “chegar lá e tomar, tem que fazer tudo dentro da lei para retornar esse imóvel e sortear novamente”.
“Não é possível passar diretamente para uma pessoa”, disse. O prefeito recordou que existem muitas informações, que podem não ser corretas. “É importante que as pessoas que tenham dúvidas procurem o FozHabita (Instituto de Habitação) diretamente, porque tem muita informação mal distribuída”, alertou.
Procedimento
A diretora-superintendente do FozHabita, a advogada Elaine Ribeiro de Souza Anderle, também participou do programa. De acordo com ela, o Instituto procura sempre usar todos os espaços possíveis de divulgação para esclarecimentos. “Inclusive a própria Caixa disponibiliza no site dela o 0800 também”.
Independentemente de onde vem a denúncia, elas são comunicadas ao FozHabita, que faz a fiscalização no local e oficializa à Caixa, para o jurídico tomar as medidas necessárias. “É importante dizer que quem faz isso, nunca mais pode receber uma moradia com subsídio público, em nenhuma circunstância. A pessoa que comprar, não vai levar”, concluiu.
Cilada
“Não entre nessa história de comprar apartamento que foi construído por recurso público da Caixa Econômica, de interesse social”, ressaltou Chico Brasileiro. O prefeito reconheceu que têm muitas famílias precisando da casa própria.
“É triste a situação de uma pessoa como essa que me procurou, que tem três filhos e não foi sorteada. E aí vem alguém que foi sorteado, querendo vender. Tem que ser denunciado mesmo. Não podemos chegar lá e simplesmente arrancar a pessoa antes de um processo legal, que tem que ser feito”, concluiu.
