O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê auxílio financeiro para aquisição de material escolar das crianças matriculadas na rede municipal de ensino. O programa é uma forma de ajuda para as famílias diante do impacto da crise causada pela pandemia do Coronavírus. O investimento previsto é de R$ 4 milhões em recursos remanejados dentro da própria Secretaria de Educação.
O auxílio proposto será concedido em cartão eletrônico com chip ou tarja que só poderá ser utilizado para compra de material escolar nos comércios da cidade devidamente credenciados pela prefeitura. A lista dos itens será disponibilizada pela Secretaria Municipal de educação. O texto também traz a opção de a Secretaria adquirir o material aos alunos.
Os valores do auxílio serão definidos em decreto de regulamentação e os recursos serão suplementados em projeto específico já enviado à Câmara. O benefício se dará sempre no início do ano letivo e o comércio que descumprir as normas do decreto, ficará fora do programa por dois anos.
Na mensagem aos vereadores, o prefeito Chico Brasileiro argumentou que o programa objetiva a concessão de material didático-escolar para atender as necessidades dos estudantes, regularmente matriculados na rede pública municipal. Reforçou que a implantação do benefício levou em conta a pandemia de Covid-19 “que impactou diretamente o campo social, econômico e político em todo o mundo”.
Segundo o prefeito, “a crise econômica gerada pela pandemia afetou diretamente as famílias que tiveram suas fontes de rendas reduzidas ou suprimidas, dificultando a manutenção do núcleo familiar, bem como a dificuldade de aquisição de outros bens indispensáveis ao exercício de direitos fundamentais e sociais preconizados pela Constituição Federal, em especial o acesso pleno a educação”.
Auxílio ajuda manter a criança na escola e estimula o comércio
O Poder Executivo ressaltou que o programa vai auxiliar as famílias a permanência do aluno na escola, garantindo o acesso à educação pública e gratuita, com o mínimo necessário, possibilitando, desta forma, o retorno das atividades presenciais na rede municipal de ensino. “Destacamos ainda que a presente proposta visa também o fomento ao comércio local, tão afetado pela calamidade pública, visto que a concessão do benefício se dará nos estabelecimentos previamente credenciados pelo Município, para o fim específico de aquisição de material didático escolar”, completou o prefeito.
A mensagem que acompanha o projeto traz a observação de que experiências similares foram implementadas no Município de São Paulo/SP, no Distrito Federal e em Balneário Camboriú/SC, entre outros, sendo estas frutuosas. Consta ainda que os recursos destinados a execução do programa serão suplementados no orçamento da Secretaria Municipal da Educação.
As informações são de GDia
