A Promotoria de Justiça do Ministério Público de São João, no Sudoeste do estado, firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com oito pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da atual pandemia de coronavírus (Covid-19).
Entre os signatários, estão o prefeito Altair José Gasparetto, um vereador, um secretário e dois fiscais municipais.
As oito pessoas participaram de aglomeração, sem uso de máscaras nem álcool em gel, com contato físico e consumo de bebidas alcoólicas em local proibido por lei estadual e decreto municipal (um posto de combustíveis).
Multa
O TAC estipulou multa para cada compromissário, num total somado de aproximadamente R$ 35 mil – valor que será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São João.
Os participantes comprometeram-se a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da Covid-19, sob pena de pagamento de nova multa de R$ 15 mil.
A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.
